Execução Fiscal 0000517-91.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

ACOMIG COMERCIAL DE SUCATAS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

25/01/2024, 09:55

Documento (Certidão)

25/01/2024, 09:55

Documento (Certidão)

25/01/2024, 09:54

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:15

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 17:03

Publicação

05/09/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ACOMIG COMERCIAL DE SUCATAS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000517-91.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 09:25

Expedida/Certificada

01/09/2023, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 16:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/08/2023, 16:58

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2023, 14:02

Todas as movimentações(39)

Definitivo

25/01/2024, 09:55

Documento (Certidão)

25/01/2024, 09:55

Documento (Certidão)

25/01/2024, 09:54

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:15

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:04

Documentos

Intimação polo passivo

•04/09/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 17:03

Publicação

05/09/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ACOMIG COMERCIAL DE SUCATAS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000517-91.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 09:25

Expedida/Certificada

01/09/2023, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 16:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/08/2023, 16:58

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2023, 14:02

Por decisão judicial

11/08/2021, 11:55

Documento (Certidão)

30/07/2021, 16:51

Documento (Outros documentos)

30/07/2021, 16:50

Ato ordinatório

30/07/2021, 16:42

Provisório

12/05/2017, 16:31

Recebimento

17/04/2017, 17:37

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 08:57

Intimação

23/02/2017, 13:55

Outras Decisões

23/02/2017, 13:55

Conclusão (para decisão)

22/02/2017, 15:56

Documento (Outros documentos)

11/01/2017, 15:45

Recebimento

13/09/2016, 18:22

Entrega em carga/vista

09/09/2016, 08:34

Intimação

02/09/2016, 15:15

Recebimento

02/09/2016, 15:15

Citação

22/08/2016, 14:19

Citação

17/06/2016, 18:27

Citação

31/05/2016, 11:52

Requisição de Informações

31/05/2016, 11:52

Mero expediente

18/05/2016, 15:55

Conclusão (para despacho)

01/04/2016, 14:55

Recebimento

31/03/2016, 17:38

Remessa (outros motivos)

31/03/2016, 15:20

Distribuição (competência exclusiva)

05/02/2016, 10:48