Execução Fiscal 0008591-71.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

DUBAI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/11/2023, 06:28

Documento (Certidão)

22/11/2023, 06:28

Documento (Certidão)

22/11/2023, 06:27

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

10/09/2023, 16:52

Publicação

05/09/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DUBAI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008591-71.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 09:04

Expedida/Certificada

01/09/2023, 09:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/08/2023, 17:06

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2023, 14:07

Por decisão judicial

11/08/2021, 13:18

Documento (Certidão)

02/08/2021, 14:19

Todas as movimentações(37)

Definitivo

22/11/2023, 06:28

Documento (Certidão)

22/11/2023, 06:28

Documento (Certidão)

22/11/2023, 06:27

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

10/09/2023, 16:52

Documentos

Intimação polo passivo

•04/09/2023, 00:00

Publicação

05/09/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DUBAI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008591-71.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 09:04

Expedida/Certificada

01/09/2023, 09:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/08/2023, 17:06

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2023, 14:07

Por decisão judicial

11/08/2021, 13:18

Documento (Certidão)

02/08/2021, 14:19

Documento (Outros documentos)

02/08/2021, 14:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/08/2021, 14:00

Ato ordinatório

02/08/2021, 13:27

Provisório

12/05/2017, 16:31

Recebimento

17/04/2017, 17:37

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 08:57

Intimação

23/02/2017, 13:51

Outras Decisões

23/02/2017, 13:50

Conclusão (para despacho)

09/01/2017, 14:47

Recebimento

21/10/2016, 11:18

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 08:12

Intimação

15/09/2016, 14:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/09/2016, 14:49

Mandado

29/06/2016, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2016, 22:20

Mandado

25/04/2016, 17:49

Requisição de Informações

25/04/2016, 17:49

Mero expediente

04/03/2016, 16:34

Conclusão (para despacho)

02/03/2016, 14:43

Recebimento

29/02/2016, 15:13

Remessa (outros motivos)

29/02/2016, 12:33

Distribuição (competência exclusiva)

08/01/2016, 17:08