Execução Fiscal 0000891-59.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000891-59.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Ato ordinatório

24/02/2026, 15:54

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000891-59.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/09/2023, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/07/2021, 09:57

Ato ordinatório

12/07/2021, 08:45

Provisório

05/03/2018, 14:11

Recebimento

17/01/2018, 13:30

Entrega em carga/vista

19/12/2017, 13:00

Intimação

07/12/2017, 17:00

Recebimento

07/12/2017, 16:59

Documento (Outros documentos)

01/12/2017, 15:40

Provisório

12/05/2017, 13:52

Documento (Outros documentos)

01/05/2017, 11:21

Ato ordinatório

01/05/2017, 11:21