Execução Fiscal 0002789-08.2018.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Sebastiao do Paraiso

Partes do Processo

DANIEL FARIA DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO AUGUSTO DE SOUZA

OAB/SP 137266·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/07/2024, 12:49

Desarquivamento

24/07/2024, 12:23

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 12:21

Definitivo

25/06/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 09:19

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 14:20

Documento

05/04/2024, 12:13

Publicação

05/04/2024, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 00:21

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 16:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/04/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG PROCESSO Nº 0002789-08.2018.4.01.3805 ATO ORDINATÓRIO Vista às partes. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 3 de abril de 2024. LUCIANA GRANZOTTI TERRIBILLE PICCINI Servidor

04/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(119)

Definitivo

24/07/2024, 12:49

Desarquivamento

24/07/2024, 12:23

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 12:21

Definitivo

25/06/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 09:19

Documentos

Ato ordinatório

•04/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 14:20

Documento

05/04/2024, 12:13

Publicação

05/04/2024, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 00:21

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 16:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/04/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG PROCESSO Nº 0002789-08.2018.4.01.3805 ATO ORDINATÓRIO Vista às partes. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 3 de abril de 2024. LUCIANA GRANZOTTI TERRIBILLE PICCINI Servidor

04/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

03/04/2024, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 13:45

Ato ordinatório

03/04/2024, 13:45

Documento (Certidão)

03/04/2024, 13:44

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 12:27

Mandado

01/04/2024, 18:25

Mandado

01/04/2024, 18:20

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2024, 15:16

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 19:29

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 09:07

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 17:15

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG PROCESSO Nº 0002789-08.2018.4.01.3805 ATO ORDINATÓRIO Vista às partes. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 29 de janeiro de 2024. LUCIANA GRANZOTTI TERRIBILLE PICCINI Servidor

30/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 14:11

Ato ordinatório

29/01/2024, 14:11

Documento (Certidão)

29/01/2024, 14:08

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 14:02

Documento (Certidão)

13/12/2023, 14:28

Expedição de documento (Carta precatória)

13/12/2023, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 16:10

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 15:59

Desarquivamento

12/12/2023, 15:59

Definitivo

03/10/2023, 15:46

Documento (Certidão)

03/10/2023, 15:45

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 09:41

Publicação

05/09/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002789-08.2018.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918 e AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 POLO PASSIVO:DANIEL FARIA DA COSTA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1421712370, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

04/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

01/09/2023, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 10:37

Conclusão (para julgamento)

17/08/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 16:50

Expedida/Certificada

12/07/2023, 13:39

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 09:22

Expedida/Certificada

08/05/2023, 14:58

Documento (Certidão)

08/05/2023, 14:56

Expedição de documento (Carta precatória)

13/04/2023, 10:30

Documento (Certidão)

11/04/2023, 14:53

Outras Decisões

23/11/2022, 10:38

Conclusão (para decisão)

16/11/2022, 15:14

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 09:28

Decurso de Prazo

04/11/2022, 11:20

Expedida/Certificada

27/10/2022, 10:10

Documento (Certidão)

27/10/2022, 10:08

Documento (Certidão)

27/10/2022, 10:04

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 16:11

Expedida/Certificada

22/03/2022, 09:23

Decurso de Prazo

22/02/2022, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 17:50

Documento (Certidão)

21/01/2022, 17:50

Expedida/Certificada

21/01/2022, 17:50

Outras Decisões

21/01/2022, 17:50

Conclusão (para decisão)

15/01/2022, 07:37

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 16:53

Documento (Certidão)

17/12/2020, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2020, 08:50

Expedição de documento (Edital)

02/10/2020, 15:55

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 17:24

Decurso de Prazo

29/08/2020, 10:36

Mero expediente

04/08/2020, 16:05

Conclusão (para despacho)

28/07/2020, 09:33

Publicação

01/07/2020, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2020, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2020, 23:06

Documento (Certidão)

29/06/2020, 23:06

Documento (Outros documentos)

29/06/2020, 23:05

Ato ordinatório

29/04/2020, 10:02

Devolvidos os autos

29/04/2020, 10:02

Documento (Carta precatória)

29/04/2020, 09:57

Documento (Outros documentos)

17/02/2020, 15:26

Ato ordinatório

11/02/2020, 12:06

Publicação

19/12/2019, 10:18

Intimação

17/12/2019, 10:26

Intimação

16/12/2019, 11:36

Recebimento

16/12/2019, 11:35

Documento (Carta precatória)

28/11/2019, 16:57

Documento (Carta precatória)

28/11/2019, 16:56

Expedida/Certificada

10/10/2019, 10:40

Expedição de documento (Carta precatória)

20/09/2019, 16:27

Mandado

30/07/2019, 13:50

Documento (Outros documentos)

30/07/2019, 13:18

Documento (Outros documentos)

12/06/2019, 14:13

Publicação

22/04/2019, 10:54

Intimação

15/04/2019, 15:09

Intimação

29/03/2019, 11:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/03/2019, 17:00

Mandado

24/01/2019, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2019, 14:30

Mandado

13/11/2018, 16:19

Mero expediente

09/11/2018, 16:18

Conclusão (para despacho)

06/11/2018, 14:17

Remessa (outros motivos)

04/10/2018, 18:47

Protocolo de Petição

04/10/2018, 18:47

Distribuição (competência exclusiva)

03/10/2018, 14:41

Ato ordinatório

•30/01/2024, 00:00

Sentença Tipo A

•04/09/2023, 00:00