Execução Fiscal 1000741-54.2021.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

PATRICIA LOPES LOURENCO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:53

Baixa Definitiva

31/08/2025, 17:50

Documento (Certidão)

02/07/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:19

Expedida/certificada

27/06/2025, 08:52

Documento (Carta de ordem)

27/06/2025, 08:47

Documento (Certidão)

10/06/2025, 08:48

Expedição de documento (Carta de ordem)

09/06/2025, 13:38

Mero expediente

29/04/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 01:14

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:03

Documento (Carta)

12/12/2024, 21:04

Documento (Certidão)

12/12/2024, 12:20

Expedição de documento (Carta)

30/10/2024, 15:55

Ato ordinatório

24/09/2024, 10:06

Todas as movimentações(65)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:53

Baixa Definitiva

31/08/2025, 17:50

Documento (Certidão)

02/07/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:19

Expedida/certificada

27/06/2025, 08:52

Documentos

•08/08/2024, 00:00

Sentença Tipo B

•29/05/2024, 00:00

•04/09/2023, 00:00

Documento (Carta de ordem)

27/06/2025, 08:47

Documento (Certidão)

10/06/2025, 08:48

Expedição de documento (Carta de ordem)

09/06/2025, 13:38

Mero expediente

29/04/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 01:14

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:03

Documento (Carta)

12/12/2024, 21:04

Documento (Certidão)

12/12/2024, 12:20

Expedição de documento (Carta)

30/10/2024, 15:55

Ato ordinatório

24/09/2024, 10:06

Decurso de Prazo

31/08/2024, 01:54

Publicação

09/08/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000741-54.2021.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CICA PONTES CARDOSO - MG118092, DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356, ROSIANE PEREIRA DE SOUZA - MG101785 e WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782 POLO PASSIVO:PATRICIA LOPES LOURENCO DESPACHO Intime-se a executada/beneficiária, através de carta de intimação no endereço de Id 744999959, para informar conta bancária em nome próprio (banco, agência e conta), preferencialmente junto à CAIXA, para que seja realizada a transferência eletrônica dos valores de Id 1062526250, conforme expresso na Portaria COGER 838848, de 28/06/2019, publicada em 01/07/2019. Cumprida a determinação, oficie-se a Caixa para que transfira os valores das contas judiciais de Id 1062526250 para a conta bancária informada pela beneficiária, comprovando nos autos a operação, por meio eletrônico (e mail), no prazo de 15 dias. Sirva este como ofício, devendo ser encaminhada cópia da petição da executada informando a conta bancária, bem como CPF. S.S. Paraíso/MG. Juiz(a) Federal

08/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/08/2024, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 17:31

Mero expediente

07/08/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 17:24

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:24

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:13

Publicação

31/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000741-54.2021.4.01.3805. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CICA PONTES CARDOSO - MG118092, DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356, ROSIANE PEREIRA DE SOUZA - MG101785 e WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782 POLO PASSIVO:PATRICIA LOPES LOURENCO SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1494535366, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e expedientes necessários para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. Juiz(a) Federal

29/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

28/05/2024, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 17:27

Conclusão (para julgamento)

08/05/2024, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 14:57

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/10/2023, 16:13

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:16

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:05

Publicação

05/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000741-54.2021.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CICA PONTES CARDOSO - MG118092, DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356, ROSIANE PEREIRA DE SOUZA - MG101785 e WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782 POLO PASSIVO:PATRICIA LOPES LOURENCO DESPACHO Ante a informação de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/ MG. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 10:35

Mero expediente

01/09/2023, 10:35

Conclusão (para decisão)

17/08/2023, 15:43

Documento (Certidão)

02/06/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 08:28

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2023, 08:58

Documento (Certidão)

31/03/2023, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 09:58

Outras Decisões

01/12/2022, 09:58

Conclusão (para decisão)

29/11/2022, 18:03

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 14:16

Documento (Certidão)

27/05/2022, 19:07

Mero expediente

27/05/2022, 19:07

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 13:18

Documento (Certidão)

06/05/2022, 09:32

Documento (Certidão)

18/03/2022, 19:29

Decurso de Prazo

12/10/2021, 02:53

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 10:35

Expedida/Certificada

23/09/2021, 16:25

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 15:53

Documento (Certidão)

21/07/2021, 10:46

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/07/2021, 10:45

Mero expediente

18/05/2021, 11:03

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 15:49

Documento (Informações)

23/04/2021, 15:49

Recebimento

28/03/2021, 12:21

Distribuição (sorteio)

28/03/2021, 12:21