Execução Fiscal 1000870-47.2023.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000870-47.2023.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/01/2024, 16:04

Documento (Certidão)

12/01/2024, 16:03

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:13

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:07

Publicação

05/09/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000870-47.2023.4.06.3806. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77 EXECUTADO: SUPER VAREJAO SACOLA CHEIA PATOS DE MINAS LTDA - CNPJ: 25.424.383/0001-56 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito (id 1403505872). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intime(m)-se as partes. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

04/09/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 10:09

Documento (Certidão)

01/09/2023, 10:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/09/2023, 10:09

Conclusão (para julgamento)

01/09/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 13:09