Execução Fiscal 1001166-69.2023.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Partes do Processo

TRANSGRAOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

12/01/2024, 12:08

Documento (Certidão)

12/01/2024, 12:07

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:25

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:06

Publicação

05/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001166-69.2023.4.06.3806. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - CNPJ: 04.892.707/0001-00 EXECUTADO: TRANSGRAOS LTDA - CNPJ: 00.438.756/0001-17 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito (id 1406855346). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intime(m)-se as partes. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

04/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

01/09/2023, 10:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/09/2023, 10:09

Conclusão (para julgamento)

01/09/2023, 08:53

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 10:25

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 13:39

Documento (Certidão)

25/05/2023, 12:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/05/2023, 15:25

Todas as movimentações(20)

Definitivo

12/01/2024, 12:08

Documento (Certidão)

12/01/2024, 12:07

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:25

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:06

Publicação

05/09/2023, 00:38

Documentos

Sentença Tipo B

•04/09/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001166-69.2023.4.06.3806. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - CNPJ: 04.892.707/0001-00 EXECUTADO: TRANSGRAOS LTDA - CNPJ: 00.438.756/0001-17 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito (id 1406855346). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intime(m)-se as partes. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

04/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

01/09/2023, 10:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/09/2023, 10:09

Conclusão (para julgamento)

01/09/2023, 08:53

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 10:25

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 13:39

Documento (Certidão)

25/05/2023, 12:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/05/2023, 15:25

Mero expediente

16/05/2023, 18:28

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 13:17

Remessa (outros motivos; em diligência)

13/04/2023, 13:17

Recebimento

14/03/2023, 09:48

Distribuição (sorteio)

14/03/2023, 09:48