Execução Fiscal 0005229-32.2013.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

DIVTEL TELEFONIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

26/01/2024, 09:05

Documento (Certidão)

26/01/2024, 09:05

Documento (Certidão)

25/01/2024, 13:12

Documento (Certidão)

25/01/2024, 09:43

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:14

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NIVALDO BATISTA RESENDE e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005229-32.2013.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 09:56

Expedida/Certificada

01/09/2023, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 14:51

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/08/2023, 14:51

Conclusão (para julgamento)

25/08/2023, 14:18

Todas as movimentações(73)

Definitivo

26/01/2024, 09:05

Documento (Certidão)

26/01/2024, 09:05

Documento (Certidão)

25/01/2024, 13:12

Documento (Certidão)

25/01/2024, 09:43

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:14

Documentos

Intimação polo passivo

•04/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NIVALDO BATISTA RESENDE e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005229-32.2013.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 09:56

Expedida/Certificada

01/09/2023, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 14:51

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/08/2023, 14:51

Conclusão (para julgamento)

25/08/2023, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2023, 14:18

Por decisão judicial

31/08/2021, 07:41

Documento (Certidão)

30/08/2021, 18:33

Documento (Outros documentos)

30/08/2021, 18:32

Ato ordinatório

30/08/2021, 17:17

Provisório

05/04/2017, 13:58

Recebimento

27/03/2017, 17:45

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 08:03

Intimação

23/02/2017, 15:00

Outras Decisões

23/02/2017, 14:56

Conclusão (para decisão)

20/02/2017, 15:45

Documento (Outros documentos)

12/01/2017, 17:46

Recebimento

30/09/2016, 14:48

Entrega em carga/vista

15/07/2016, 08:19

Intimação

13/07/2016, 17:13

Requisição de Informações

13/07/2016, 17:13

deferimento

08/07/2016, 14:46

Conclusão (para despacho)

04/07/2016, 15:51

Documento (Outros documentos)

20/05/2016, 14:21

Recebimento

16/03/2016, 17:55

Entrega em carga/vista

19/02/2016, 09:27

Intimação

03/02/2016, 13:40

Requisição de Informações

03/02/2016, 13:40

Outras Decisões

18/01/2016, 14:12

Conclusão (para decisão)

10/12/2015, 17:31

Documento (Outros documentos)

14/10/2015, 16:52

Recebimento

03/07/2015, 15:12

Entrega em carga/vista

19/06/2015, 08:02

Intimação

21/05/2015, 14:33

Requisição de Informações

21/05/2015, 11:23

Recebimento

14/04/2015, 10:18

Documento (Outros documentos)

10/03/2015, 15:15

Recebimento

14/01/2015, 16:26

Entrega em carga/vista

14/11/2014, 09:33

Intimação

28/10/2014, 13:43

Mandado (entregue ao destinatário)

28/10/2014, 13:43

Mandado

28/07/2014, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2014, 13:41

Citação

16/07/2014, 18:29

Recebimento

16/07/2014, 18:26

Remessa (outros motivos)

16/07/2014, 11:15

Remessa (outros motivos)

27/05/2014, 18:07

Outras Decisões

25/04/2014, 10:21

Conclusão (para decisão)

14/04/2014, 13:22

Documento (Outros documentos)

04/04/2014, 10:45

Recebimento

14/03/2014, 10:15

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 09:01

Intimação

21/02/2014, 10:14

Mandado (entregue ao destinatário)

21/02/2014, 10:14

Recebimento

21/02/2014, 10:14

Mandado

09/12/2013, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2013, 15:45

Mandado

20/11/2013, 10:41

Mero expediente

19/11/2013, 10:41

Conclusão (para despacho)

11/11/2013, 09:45

Recebimento

28/10/2013, 15:20

Remessa (outros motivos)

28/10/2013, 14:48

Distribuição (competência exclusiva)

23/10/2013, 14:14