Execução Fiscal 0000573-03.2011.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

PRODUTOS DA VOVO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/01/2024, 09:46

Documento (Certidão)

25/01/2024, 09:46

Documento (Certidão)

25/01/2024, 09:45

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:14

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 15:16

Publicação

05/09/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PRODUTOS DA VOVO LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000573-03.2011.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 10:12

Expedida/Certificada

01/09/2023, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 19:30

Conclusão (para julgamento)

03/08/2023, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 08:38

Todas as movimentações(78)

Definitivo

25/01/2024, 09:46

Documento (Certidão)

25/01/2024, 09:46

Documento (Certidão)

25/01/2024, 09:45

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:14

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:04

Documentos

Intimação polo passivo

•04/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 15:16

Publicação

05/09/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PRODUTOS DA VOVO LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000573-03.2011.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 10:12

Expedida/Certificada

01/09/2023, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 19:30

Conclusão (para julgamento)

03/08/2023, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 08:38

Por decisão judicial

17/09/2021, 07:50

Documento (Certidão)

15/09/2021, 11:08

Documento (Outros documentos)

15/09/2021, 11:07

Ato ordinatório

15/09/2021, 05:56

Provisório

02/03/2017, 15:25

Recebimento

07/02/2017, 15:13

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 09:12

Intimação

19/01/2017, 13:37

Recebimento

19/01/2017, 13:37

Por decisão judicial

28/01/2015, 16:02

Recebimento

17/12/2014, 08:36

Entrega em carga/vista

05/12/2014, 08:07

Intimação

10/11/2014, 16:44

Mero expediente

07/11/2014, 16:44

Conclusão (para despacho)

31/10/2014, 10:13

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

22/08/2014, 12:54

Recebimento

08/07/2014, 08:27

Entrega em carga/vista

20/06/2014, 08:18

Intimação

30/05/2014, 11:06

Outras Decisões

30/05/2014, 11:06

Conclusão (para decisão)

15/05/2014, 14:13

Documento (Outros documentos)

06/03/2014, 08:42

Recebimento

06/03/2014, 08:42

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 09:29

Intimação

21/01/2014, 10:17

Recebimento

21/01/2014, 10:17

Requisição de Informações

17/01/2014, 13:49

deferimento

18/12/2013, 13:50

Conclusão (para decisão)

29/11/2013, 10:32

Documento (Outros documentos)

27/08/2013, 12:03

Recebimento

26/06/2013, 10:18

Entrega em carga/vista

21/06/2013, 08:47

Intimação

23/05/2013, 09:20

Recebimento

23/05/2013, 09:19

Ato ordinatório

11/04/2013, 11:08

Recebimento

26/12/2012, 17:31

deferimento

26/12/2012, 17:31

Citação

14/09/2012, 17:39

Citação

14/09/2012, 17:38

Citação

12/09/2012, 17:30

Citação

31/08/2012, 15:16

Citação

17/07/2012, 09:54

Recebimento

17/07/2012, 09:54

Documento (Outros documentos)

15/05/2012, 18:20

Recebimento

15/05/2012, 18:20

Recebimento

03/04/2012, 17:14

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 10:32

Intimação

16/03/2012, 09:31

Mero expediente

16/03/2012, 09:30

Conclusão (para despacho)

16/02/2012, 13:52

Recebimento

03/10/2011, 18:18

Recebimento

13/07/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

08/07/2011, 09:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/07/2011, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2011, 16:37

Mandado

17/05/2011, 14:14

Mero expediente

16/05/2011, 14:14

Conclusão (para despacho)

27/04/2011, 15:19

Ato ordinatório

27/04/2011, 15:19

Recebimento

27/04/2011, 15:19

Recebimento

19/04/2011, 09:31

Remessa (outros motivos)

18/04/2011, 18:13

Distribuição (competência exclusiva)

03/03/2011, 12:00