Execução Fiscal 1001819-20.2020.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001819-20.2020.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

03/10/2023, 15:35

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:33

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:07

Publicação

05/09/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001819-20.2020.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:CASA DA LAVOURA DE ITAMOGI LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1412941850, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. (Assinatura Eletrônica)

04/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

01/09/2023, 10:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/09/2023, 10:37

Conclusão (para julgamento)

28/07/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 20:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

14/05/2023, 23:20

Expedida/Certificada

08/05/2023, 08:55

Documento (Certidão)

08/05/2023, 08:53

Documento (Certidão)

28/04/2023, 15:03