Execução Fiscal 0003163-16.2012.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

PAO E POESIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

25/01/2024, 09:33

Documento (Certidão)

25/01/2024, 09:33

Documento (Certidão)

25/01/2024, 09:32

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:13

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 15:19

Publicação

05/09/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PAO E POESIA LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003163-16.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 10:01

Expedida/Certificada

01/09/2023, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 14:50

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/08/2023, 14:50

Conclusão (para julgamento)

25/08/2023, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2023, 13:17

Todas as movimentações(71)

Definitivo

25/01/2024, 09:33

Documento (Certidão)

25/01/2024, 09:33

Documento (Certidão)

25/01/2024, 09:32

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:13

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:03

Documentos

Intimação polo passivo

•04/09/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 15:19

Publicação

05/09/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PAO E POESIA LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003163-16.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 10:01

Expedida/Certificada

01/09/2023, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 14:50

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/08/2023, 14:50

Conclusão (para julgamento)

25/08/2023, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2023, 13:17

Por decisão judicial

31/08/2021, 09:50

Documento (Certidão)

27/08/2021, 16:03

Documento (Outros documentos)

27/08/2021, 16:01

Ato ordinatório

27/08/2021, 15:29

Provisório

05/04/2017, 12:42

Recebimento

28/03/2017, 16:10

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 08:57

Intimação

23/02/2017, 13:51

Outras Decisões

23/02/2017, 13:50

Conclusão (para despacho)

09/01/2017, 14:47

Documento (Outros documentos)

14/11/2016, 15:56

Recebimento

19/08/2016, 16:02

Entrega em carga/vista

08/07/2016, 08:21

Intimação

03/06/2016, 14:04

Mero expediente

03/06/2016, 14:04

Conclusão (para despacho)

28/03/2016, 14:50

Documento (Outros documentos)

26/02/2016, 11:55

Recebimento

07/10/2015, 09:55

Entrega em carga/vista

25/09/2015, 09:10

Intimação

09/09/2015, 16:13

Outras Decisões

17/08/2015, 17:32

Conclusão (para despacho)

03/08/2015, 08:59

Documento (Outros documentos)

31/03/2015, 15:26

Recebimento

05/02/2015, 15:27

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 08:27

Intimação

17/12/2014, 10:13

Requisição de Informações

17/12/2014, 10:13

Recebimento

12/12/2014, 11:06

Por decisão judicial

19/09/2014, 14:22

Documento (Outros documentos)

24/06/2014, 11:29

Recebimento

13/05/2014, 10:33

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 09:23

Mandado (entregue ao destinatário)

06/03/2014, 11:17

Mandado

17/01/2014, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2014, 17:25

Mandado

07/11/2013, 11:06

Recebimento

07/11/2013, 10:49

Documento (Outros documentos)

29/08/2013, 16:25

Recebimento

10/07/2013, 09:47

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 09:20

Intimação

20/06/2013, 15:43

Recebimento

20/06/2013, 15:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/06/2013, 13:12

Mandado

20/03/2013, 18:26

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2013, 18:26

Mandado

11/01/2013, 10:25

Mero expediente

11/01/2013, 10:25

Conclusão (para decisão)

07/12/2012, 09:27

Documento (Outros documentos)

25/09/2012, 12:48

Recebimento

29/08/2012, 17:17

Entrega em carga/vista

10/08/2012, 07:59

Intimação

17/07/2012, 10:59

Recebimento

17/07/2012, 10:59

Recebimento

11/07/2012, 13:27

Remessa (outros motivos)

09/07/2012, 13:47

Distribuição (competência exclusiva)

05/07/2012, 11:29