Execução Fiscal 1000420-92.2021.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000420-92.2021.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

10/01/2024, 16:17

Documento (Certidão)

10/01/2024, 16:16

Documento (Certidão)

16/11/2023, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 13:21

Documento (Certidão)

14/11/2023, 09:56

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:12

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:12

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:12

Publicação

06/09/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000420-92.2021.4.01.3813. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: LESTE GRANITOS LTDA - EPP, VALTER FAGUNDES SENTENÇA (B) AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM ajuizou a presente execução em face de LESTE GRANITOS LTDA - EPP e outros, visando a cobrança de título executivo extrajudicial / dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude de pagamento do débito pela parte executada. Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). Custas pela parte executada. Sem honorários advocatícios de sucumbência. Expeça-se ofício a CEF para devolução dos valores depositados na conta judicial de n° 3285 / 635 / 00001763-9, para tanto, a secretaria deverá juntar aos autos posteriormente o relatório com o número de conta bancária do executado, tendo em vista que a referida informação foi solicitada via sistema SISBAJUD na data de hoje, conforme comprovante anexo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente) Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares/MG Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

01/09/2023, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 14:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/09/2023, 14:10

Conclusão (para julgamento)

01/09/2023, 12:33