Execução Fiscal 0002087-16.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AFONSO SENY DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARA RESENDE GONCALVES

OAB/MG 108513·

CPF

·

Representa: Réu

WILLIAN CUSTODIO DA SILVA

OAB/MG 101444·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

04/10/2025, 11:58

Confirmada

04/10/2025, 11:58

Expedida/certificada

29/09/2025, 13:14

Decurso de Prazo

06/09/2025, 01:39

Documento (Mandado)

29/08/2025, 15:33

Mandado

28/07/2025, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2025, 08:32

Mero expediente

07/07/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 09:57

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:04

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2025, 10:25

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:17

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(161)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

04/10/2025, 11:58

Confirmada

04/10/2025, 11:58

Expedida/certificada

29/09/2025, 13:14

Decurso de Prazo

06/09/2025, 01:39

Documentos

Sentença Tipo B

•04/09/2023, 00:00

Documento (Mandado)

29/08/2025, 15:33

Mandado

28/07/2025, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2025, 08:32

Mero expediente

07/07/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 09:57

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:04

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2025, 10:25

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:17

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2024, 18:23

Ato ordinatório

12/12/2024, 18:23

Ato ordinatório

13/08/2024, 11:21

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:41

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:41

Documento (Certidão)

20/06/2024, 14:56

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 10:15

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 11:54

Documento (Certidão)

04/03/2024, 12:28

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:15

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:05

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 15:18

Publicação

05/09/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002087-16.2005.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 EXECUTADO: AFONSO SENY DE OLIVEIRA - CPF: 559.586.056-15, AFONSO SENY DE OLIVEIRA E CIA LTDA - ME - CNPJ: 71.080.006/0001-64 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente (id 1429503878), nos termos do art. 8º do Termo de Cooperação firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG, assinado em 31/03/2022 (id 1429503876). Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com fundamento nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, e art. 1º, da LEF. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intimem-se, devendo ser observado, no que couber, o § 5º do art. 8º do aludido Termo de Referência. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 15:16

Conclusão (para julgamento)

01/09/2023, 11:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2023, 11:38

Documento (Certidão)

31/08/2023, 14:28

Por decisão judicial

11/05/2022, 09:39

Documento (Certidão)

18/04/2022, 15:53

Ato ordinatório

08/04/2022, 13:12

Convenção das Partes

07/07/2016, 13:23

Recebimento

03/06/2016, 11:13

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 08:48

Intimação

17/05/2016, 08:29

Mero expediente

12/05/2016, 09:17

Conclusão (para despacho)

11/05/2016, 15:02

Documento (Outros documentos)

11/03/2016, 18:08

Recebimento

11/03/2016, 15:27

Entrega em carga/vista

19/02/2016, 07:55

Documento (Outros documentos)

17/02/2016, 13:22

Por decisão judicial

30/05/2014, 16:24

Recebimento

28/03/2014, 12:41

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 07:53

Intimação

20/03/2014, 13:12

Recebimento de Embargos à Execução

03/02/2014, 17:06

Ato ordinatório

03/02/2014, 17:06

Documento (Outros documentos)

20/08/2013, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

20/08/2013, 18:00

Mandado (entregue ao destinatário)

25/07/2013, 09:03

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2013, 10:42

Recebimento

26/04/2013, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2013, 18:00

Mandado

01/02/2013, 18:38

Outras Decisões

09/11/2012, 18:39

Conclusão (para despacho)

05/10/2012, 19:00

Documento (Outros documentos)

10/07/2012, 16:07

Recebimento

29/06/2012, 14:42

Ato ordinatório

26/06/2012, 14:13

Remessa (outros motivos)

05/06/2012, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2012, 11:43

Recebimento

04/05/2012, 13:45

Mero expediente

24/01/2012, 16:30

Conclusão (para despacho)

19/01/2012, 10:16

Recebimento

18/07/2011, 09:41

Recebimento

08/07/2011, 17:43

Entrega em carga/vista

01/07/2011, 08:22

Intimação

29/06/2011, 11:03

Recebimento

29/06/2011, 11:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/06/2011, 11:03

Mero expediente

12/04/2011, 08:48

Conclusão (para despacho)

08/04/2011, 08:42

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2011, 11:04

Mandado

15/12/2010, 16:30

Mero expediente

14/12/2010, 19:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2010, 19:10

Recebimento

15/04/2010, 14:20

Recebimento

09/04/2010, 16:36

Entrega em carga/vista

09/03/2010, 13:38

Intimação

02/03/2010, 16:09

Mero expediente

02/03/2010, 16:09

Conclusão (para despacho)

26/02/2010, 18:40

Recebimento

20/08/2009, 15:57

Recebimento

17/07/2009, 16:13

Entrega em carga/vista

09/06/2009, 18:31

Intimação

28/05/2009, 17:29

Recebimento

28/05/2009, 17:29

Ato ordinatório

28/05/2009, 11:37

Ato ordinatório

20/11/2008, 09:38

Recebimento

03/11/2008, 11:22

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2008, 10:55

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2008, 12:28

Intimação

27/08/2008, 10:39

Intimação

28/07/2008, 11:37

Intimação

28/07/2008, 11:37

Intimação

17/07/2008, 16:20

Mero expediente

17/07/2008, 16:07

Conclusão (para despacho)

14/07/2008, 18:50

Intimação

21/05/2008, 11:06

Intimação

20/05/2008, 12:25

Ato ordinatório

08/05/2008, 18:32

Recebimento

11/04/2008, 16:24

Mero expediente

11/04/2008, 16:24

Conclusão (para despacho)

09/04/2008, 15:55

Recebimento

05/12/2007, 09:39

deferimento

12/11/2007, 17:56

Recebimento

31/10/2007, 10:52

Mero expediente

31/10/2007, 10:51

Conclusão (para despacho)

10/10/2007, 12:55

Recebimento

30/07/2007, 13:48

Recebimento

27/07/2007, 12:54

Entrega em carga/vista

21/06/2007, 12:35

Intimação

20/06/2007, 14:41

Recebimento

20/06/2007, 14:40

Recebimento

25/05/2007, 13:42

Mero expediente

25/05/2007, 13:42

Conclusão (para despacho)

23/05/2007, 10:17

Recebimento

18/04/2007, 08:47

Recebimento

17/04/2007, 12:21

Entrega em carga/vista

19/03/2007, 14:51

Intimação

16/03/2007, 12:37

Recebimento

16/03/2007, 12:37

Mandado (entregue ao destinatário)

16/03/2007, 12:37

Mandado

05/03/2007, 11:28

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2007, 09:14

Recebimento

05/03/2007, 09:13

Mero expediente

05/03/2007, 09:13

Conclusão (para despacho)

15/02/2007, 13:45

Recebimento

10/01/2007, 09:27

Recebimento

22/12/2006, 13:33

Entrega em carga/vista

29/11/2006, 14:00

Intimação

30/10/2006, 14:34

Mero expediente

25/10/2006, 17:02

Conclusão (para despacho)

19/10/2006, 14:45

Recebimento

29/08/2006, 18:05

Recebimento

29/08/2006, 18:05

Recebimento

29/08/2006, 16:51

Entrega em carga/vista

26/06/2006, 13:36

Intimação

20/04/2006, 15:12

Recebimento

18/04/2006, 19:06

Citação

15/02/2006, 16:58

Citação

13/02/2006, 15:10

Citação

13/02/2006, 13:01

Citação

09/12/2005, 14:00

Recebimento

09/12/2005, 13:59

Mero expediente

09/12/2005, 13:59

Conclusão (para despacho)

09/12/2005, 13:59

Recebimento

09/12/2005, 13:59

Recebimento

02/12/2005, 16:44

Recebimento

16/09/2005, 16:07

Remessa (outros motivos)

15/09/2005, 13:32

Distribuição (competência exclusiva)

14/09/2005, 16:33