Execução Fiscal 0004275-67.2014.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004275-67.2014.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/12/2023, 17:40

Documento (Certidão)

30/10/2023, 16:01

Documento (Certidão)

20/10/2023, 14:14

Ato ordinatório

20/10/2023, 10:35

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:07

Documento (Certidão)

15/09/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004275-67.2014.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:YARA DE LOURDES SOUZA BORGES SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1387159853, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial, especialmente, do levantamento da restrição cadastrada no ID 1414124885, em relação a estes autos. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 15:23

Conclusão (para julgamento)

16/08/2023, 14:31

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:18

Mandado (entregue ao destinatário)

04/08/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 10:06