Execução Fiscal 0001486-07.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

ANDREZA APARECIDA GOMES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

03/04/2024, 14:57

Documento (Certidão)

03/04/2024, 14:57

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 15:24

Remessa

02/04/2024, 14:37

Ato ordinatório

02/04/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

09/03/2024, 11:12

Documento (Certidão)

19/02/2024, 14:39

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 19:07

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/12/2023, 19:07

Conclusão (para julgamento)

16/11/2023, 13:33

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:10

Petição (Embargos de declaração)

23/10/2023, 14:14

Publicação

03/10/2023, 00:43

Todas as movimentações(62)

Definitivo

03/04/2024, 14:57

Documento (Certidão)

03/04/2024, 14:57

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 15:24

Remessa

02/04/2024, 14:37

Ato ordinatório

02/04/2024, 14:37

Documentos

•02/10/2023, 00:00

•14/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2024, 11:12

Documento (Certidão)

19/02/2024, 14:39

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 19:07

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/12/2023, 19:07

Conclusão (para julgamento)

16/11/2023, 13:33

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:10

Petição (Embargos de declaração)

23/10/2023, 14:14

Publicação

03/10/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001486-07.2014.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:ANDREZA APARECIDA GOMES SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS, em face de ANDREZA APARECIDA GOMES, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Sem citação válida da executada. Suspensão da marcha processual, em razão do parcelamento da dívida na via administrativa (ID 1314251387, Pg. 30). Manifestação do exequente requerendo a extinção do feito pelo pagamento integral da dívida (ID 1364536385). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pelo exequente, eis que não houve estabilização da demanda, com a citação válida da executada. Sem condenação em honorários advocatícios, pelos motivos acima declinados. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 12:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2023, 16:11

Conclusão (para julgamento)

07/08/2023, 11:02

Documento (Certidão)

26/06/2023, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2023, 12:53

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 15:02

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 15:38

Por decisão judicial

16/12/2022, 10:33

Publicação

15/12/2022, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001486-07.2014.4.01.3802. INTERESSADO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ANDREZA APARECIDA GOMES CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 5 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) TERCEIRO

14/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 13:11

Conclusão (para decisão)

05/12/2022, 12:38

Documento (Certidão)

05/12/2022, 10:51

Ato ordinatório

27/09/2022, 12:07

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Convenção das Partes

23/10/2014, 13:42

Publicação

09/10/2014, 13:08

Intimação

07/10/2014, 14:47

Intimação

06/10/2014, 14:30

Recebimento

06/10/2014, 10:50

Mero expediente

03/10/2014, 18:00

Conclusão (para despacho)

13/08/2014, 14:54

Documento (Outros documentos)

24/07/2014, 12:01

Recebimento

24/07/2014, 12:00

Publicação

18/07/2014, 14:59

Publicação

18/07/2014, 14:53

Intimação

16/07/2014, 15:17

Intimação

15/07/2014, 17:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/07/2014, 17:18

Mandado

08/05/2014, 11:53

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2014, 18:53

Mandado

06/05/2014, 18:35

Recebimento

06/05/2014, 18:35

Mero expediente

06/05/2014, 18:35

Conclusão (para despacho)

26/02/2014, 16:05

Recebimento

25/02/2014, 14:25

Remessa (outros motivos)

25/02/2014, 13:36

Protocolo de Petição

25/02/2014, 13:36

Distribuição (competência exclusiva)

24/02/2014, 12:40