Execução de Título Extrajudicial 0001344-80.2008.4.01.3812 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0001344-80.2008.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/11/2023, 09:25

Documento (Certidão)

09/11/2023, 09:25

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:28

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:07

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:01

Publicação

05/09/2023, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001344-80.2008.4.01.3812. Exequente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Executado(a): MADEIREIRA JOMAR LTDA - ME e outros (2) SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução proposta por CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em face de MADEIREIRA JOMAR LTDA - ME e outros (2), objetivando a satisfação de valores inscritos em Certidão de Dívida Ativa especificada(s) na inicial. A parte exequente peticionou nos autos requerendo a extinção do feito com fulcro no art. 924, III, do CPC, por transação com a executada. Decido. Nos termos do art. 924 do CPC: “Extingue-se a execução quando: Inciso III: o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida”. Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, III, CPC. Intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar as custas processuais, que deverão ser atualizadas na data do pagamento. Não havendo comprovação da quitação das custas, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para que adote as providências cabíveis quanto à inscrição do débito, referente a custas processuais, em dívida ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei n. 9.289/96. Em sendo o caso de custas judiciais remanescentes irrisórias, considerando o disposto na Portaria MF n. 75, de 22/03/2012, alterada pela Portaria MF n. 130, de 19/04/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa. Transcorridos os prazos, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. Cláudio Henrique Fonseca de Pina Juiz Federal

04/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

01/09/2023, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 17:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/09/2023, 17:04

Conclusão (para julgamento)

01/09/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 10:44

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:45

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 12:01

Documentos

Sentença Tipo B

•04/09/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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