Execução Fiscal 1000468-52.2022.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Muriae

Partes do Processo

JOSE VIEIRA PARADELAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

13/03/2023, 10:30

Documento (Certidão)

13/03/2023, 10:30

Decurso de Prazo

04/03/2023, 00:15

Publicação

03/03/2023, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 16:15

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOSE VIEIRA PARADELAS SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Vara Federal Única Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 1000468-52.2022.4.06.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Declaro extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

26/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/01/2023, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 10:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/01/2023, 10:31

Conclusão (para julgamento)

24/01/2023, 11:41

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 07:41

Documento (Certidão)

29/11/2022, 10:24

Decurso de Prazo

18/11/2022, 00:11

Documento (Certidão)

14/11/2022, 10:57

Todas as movimentações(24)

Definitivo

13/03/2023, 10:30

Documento (Certidão)

13/03/2023, 10:30

Decurso de Prazo

04/03/2023, 00:15

Publicação

03/03/2023, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 16:15

Documentos

Sentença Tipo A

•26/01/2023, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOSE VIEIRA PARADELAS SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Vara Federal Única Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 1000468-52.2022.4.06.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Declaro extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

26/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/01/2023, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 10:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/01/2023, 10:31

Conclusão (para julgamento)

24/01/2023, 11:41

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 07:41

Documento (Certidão)

29/11/2022, 10:24

Decurso de Prazo

18/11/2022, 00:11

Documento (Certidão)

14/11/2022, 10:57

Documento (Certidão)

07/11/2022, 14:07

Documento (Certidão)

20/10/2022, 18:52

Outras Decisões

20/10/2022, 18:52

Conclusão (para decisão)

18/10/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 09:21

Conclusão

13/10/2022, 09:21

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 08:33

Recebimento

06/10/2022, 01:57

Distribuição (sorteio)

06/10/2022, 01:57