Procedimento Comum Cível 1000465-69.2023.4.06.3819 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1000465-69.2023.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/01/2024, 17:41

Documento (Certidão)

22/01/2024, 17:40

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:13

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 19:49

Publicação

05/09/2023, 00:40

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000465-69.2023.4.06.3819. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SILVESTRE BOTELHO BRAGA POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros SENTENÇA Trata-se de ação movida por SILVESTRE BOTELHO BRAGA contra a UNIÃO, o ESTADO DE MINAS GERAIS e o MUNICÍPIO DE CARATINGA/MG, visando á condenação dos réus ao fornecimento de OFEV 150mg para tratamento de FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA. Requerimento de tutela provisória de urgência deferido em id 1337124982. Citados, os réus apresentaram contestação. Em grau de recurso, foi determinada a remessa dos autos a esta Vara Federal, tendo em vista o valor do proveito econômico pretendido pelo autor. Considerando que o autor havia ajuizado a presente ação valendo-se do jus postulandi atribuído às partes para a prática de atos postulatórios nos Juizados Especiais Federais, este Juízo determinou sua intimação pessoal para que constituísse advogado, ou informasse a impossibilidade de fazê-lo. No entanto, ao realizar a diligência, o oficial de justiça avaliador certificou o falecimento do autor (id 1431029351). É o breve relatório. Decido. Conforme relatado, durante o curso do processo sobreveio o falecimento do autor. Saliente-se que a pretensão a que aludem os autos trata-se de direito personalíssimo e, por isso mesmo, intrasmissível. Diante disso, com o falecimento do autor, tem-se a perda superveniente do objeto. Posto isso, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do art. 485, IX, do CPC. Mantenho a AJG. Sem custas ou honorários. Intimem-se os réus. Manhuaçu, data e hora do sistema. JUIZ FEDERAL

04/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

01/09/2023, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 17:22

Ação intransmissível

01/09/2023, 17:22

Conclusão (para decisão)

01/09/2023, 15:04

Documento (Certidão)

31/08/2023, 17:40

Documento (Certidão)

28/08/2023, 14:09

Ato ordinatório

28/08/2023, 12:50

Documentos

Sentença Tipo C

•04/09/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ação intransmissível

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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