Execução Fiscal 1003264-48.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1003264-48.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/01/2024, 09:03

Documento (Certidão)

30/01/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 14:36

Documento (Certidão)

14/12/2023, 15:29

Expedida/Certificada

14/12/2023, 15:29

Remessa

13/12/2023, 14:31

Remessa (outros motivos)

13/12/2023, 13:53

Ato ordinatório

13/12/2023, 13:53

Documento (Certidão)

01/12/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 09:17

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:13

Publicação

03/10/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003264-48.2021.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA - MG107122 POLO PASSIVO:ZIMBA SOM LTDA - ME SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS, em face de ZIMBA SOM LTDA-ME, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. O exequente requereu a suspensão do feito por sucessivas vezes (IDs 845297055 e 1186341246). Citação da executada (ID 1141998772) Manifestação do exequente requerendo a extinção do feito pelo pagamento integral da dívida (ID 1363222368). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 09:21