Execução Fiscal 0006241-86.2010.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006241-86.2010.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 07:44

Por decisão judicial

14/01/2025, 16:04

Ato ordinatório

07/11/2024, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2024, 17:21

Por decisão judicial

16/05/2024, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 11:05

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 07:18

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 07:01

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 08:19

Expedida/Certificada

23/11/2023, 10:22

Ato ordinatório

23/11/2023, 10:21

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:40

Publicação

06/09/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG SEDE DO JUÍZO: Praça Dom Cristiano, 298, Centro, Divinópolis-MG - CEP 35.500-004 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A MM. JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA, DR.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a EXECUÇÃO FISCAL (1116), n. 0006241-86.2010.4.01.3811, promovida pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de DOCE PROCE LTDA - ME e SIBELE MASCARENHAS. Tendo em vista o fato de o(a)(s) executado(a)(s) estar(em) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, situado na Praça Dom Cristiano, n. 298, Centro, Divinópolis-MG, CEP: 35.500-004, CITA o(a)(s) executado(a)(s) SIBELE MASCARENHAS - CPF: 749.883.366-20 para que, no prazo de 05 (CINCO) DIAS, pague(m) a dívida exequenda, de natureza não tributária, referente às CDA's n. 63, 171 e 186, inscritas em 24/10/2008, 24/06/2008 e 24/10/2007, no valor de R$ 4.047,66, calculada até 21/09/2018, e os encargos legais do procedimento, a serem ATUALIZADOS NA OCASIÃO DO PAGAMENTO, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens de sua propriedade quantos bastarem para a satisfação da dívida e acessórios. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Divinópolis-MG, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Juíza Federal Substituta

05/09/2023, 00:00