Execução Fiscal 1002822-88.2022.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002822-88.2022.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

13/03/2023, 10:29

Documento (Certidão)

13/03/2023, 10:29

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: PAOLA RIBEIRO MOREIRA SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Vara Federal Única Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 1002822-88.2022.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Declaro extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

26/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/01/2023, 10:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/01/2023, 10:32

Conclusão (para julgamento)

24/01/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 10:21

Documento (Certidão)

01/12/2022, 10:28

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 14:54

Documento (Certidão)

16/11/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 12:07

Documento (Certidão)

25/10/2022, 12:07

Conclusão (para decisão)

21/10/2022, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 12:12