Cumprimento de sentença 0001645-52.2011.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0001645-52.2011.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Ato ordinatório

30/03/2026, 06:08

Definitivo

20/06/2024, 18:05

Documento (Certidão)

20/06/2024, 18:05

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:03

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 11:17

Documento (Certidão)

03/05/2024, 11:17

Conclusão (para julgamento)

11/04/2024, 18:38

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:17

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:22

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:22

Publicação

13/12/2023, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001645-52.2011.4.01.3802. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 e KARINA PANSANI FREITAS - MG108433 POLO PASSIVO:MARIA ABADIA MACHADO DESPACHO Embora tenha sido deferida a substituição processual da CEF pela EMGEA, verifico que a presente ação está atualmente em fase de cumprimento de sentença com o objetivo de arrecadação de honorários sucumbenciais, arbitrados às p. 66-67 do Id 1408871368, conforme pedido de cumprimento às p. 75-76 desse Id. Assim, a CEF apresentou renúncia às p. 97-101 do Id 1408871368 “desde que o objeto da presente ação envolva a CARTEIRA COMERCIAL, caso contrário a representação processual permanece”. Portanto, o que se observa é que, no caso, incabível a renúncia para a execução dos honorários sucumbenciais, visto a ressalva aposta pela CEF. Logo, revejo o pedido de sucessão processual requerido pela EMGEA às p. 104-106 do Id 1408871368 para indeferi-lo, eis que não justificado o interesse dessa empresa pública na atual fase processual. Por fim, considerando que desde a intimação determinada à p. 94 do Id 1408871368, em 26/08/2014, a CEF nada requereu, concedo vista às partes para que se manifestem sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente para a cobrança dos honorários sucumbenciais, nos termos do §5º do art. 921 do CPC. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 22:13