Execução Fiscal 1000196-15.2023.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000196-15.2023.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

27/07/2023, 09:10

Documento (Certidão)

27/07/2023, 09:10

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:06

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:01

Publicação

11/04/2023, 00:53

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000196-15.2023.4.06.3824. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EMPACOTADEIRA LIDER LTDA SENTENÇA A exequente informa que conforme consulta ao sistema da dívida ativa anexa, o crédito exequendo foi extinto, em data posterior ao do ajuizamento deste feito. Assim requer seja extinto o presente feito com base no art. 26 da Lei nº 6.830/80, sem ônus para as partes. Ressalta que o requerimento de extinção abrange apenas a presente execução fiscal, como demonstra o extrato da dívida em anexo - ID 1327881887 Sentença Tipo A - Subseção Judiciária Federal de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG Rua 28, nº 1155, Centro, Ituiutaba-MG, CEP 38300-082 - Tel. (34) 3271-1900 - [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80 c.c. art. 487, II do CPC. Sem custas e honorários para as partes. Registro que não há depósito judicial ou constrições decorrentes de penhora e/ou bloqueio de bens pendentes de liberação. Proceda-se à baixa e arquivamento dos autos. P.R.I. Ituiutaba/MG, 27 de março de 2023 GUSTAVO SORATTO ULIANO Juiz Federal

06/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

05/04/2023, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 00:16

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/04/2023, 00:16

Conclusão (para julgamento)

24/03/2023, 17:09

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:20