Execução Fiscal 0003845-69.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003845-69.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

20/10/2023, 11:16

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:13

Publicação

06/09/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003845-69.2006.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRANGACO LTDA Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de FRANGACO LTDA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante no processo SEI nº 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude da desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 775 do CPC. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Desconstituo a penhora que recaiu sobre os bens móveis descritos no auto de avaliação e penhora juntado à fl. 10 dos autos físicos. Custas, ex lege. Dispensada a intimação da parte exequente, devendo ser comunicada da prolação desta sentença por e-mail. Intime-se somente a parte executada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

05/09/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 14:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/09/2023, 14:53

Conclusão (para julgamento)

04/09/2023, 13:41

Documento (Certidão)

04/09/2023, 13:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/08/2023, 18:14

Ato ordinatório

30/08/2023, 18:06

Por decisão judicial

26/09/2011, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva)

26/09/2011, 20:00

Recebimento

19/08/2008, 16:00