Execução Fiscal 0002181-18.2016.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
24/10/2016
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Partes do Processo
ROBERTO ANTONIO LOPES - ME
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
12/12/2025, 17:54
Baixa Definitiva
27/10/2025, 11:02
Trânsito em julgado
27/10/2025, 11:02
Documentos
Intimação - Usuário do Sistema
•
05/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 15:27
Confirmada
19/05/2025, 08:43
Expedida/certificada
15/05/2025, 00:20
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
15/05/2025, 00:20
Conclusão (para julgamento)
09/05/2025, 01:24
Mero expediente
06/05/2025, 01:06
Ato ordinatório
04/12/2024, 13:10
Conclusão (para decisão)
03/12/2024, 13:37
Petição (Petição (outras))
12/08/2024, 16:52
Expedida/Certificada
01/08/2024, 15:15
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2024, 15:15
Processo devolvido à Secretaria
26/03/2024, 15:30
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
12/12/2025, 17:54
Baixa Definitiva
27/10/2025, 11:02
Trânsito em julgado
27/10/2025, 11:02
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 15:27
Confirmada
19/05/2025, 08:43
Expedida/certificada
15/05/2025, 00:20
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
15/05/2025, 00:20
Conclusão (para julgamento)
09/05/2025, 01:24
Mero expediente
06/05/2025, 01:06
Ato ordinatório
04/12/2024, 13:10
Conclusão (para decisão)
03/12/2024, 13:37
Petição (Petição (outras))
12/08/2024, 16:52
Expedida/Certificada
01/08/2024, 15:15
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2024, 15:15
Processo devolvido à Secretaria
26/03/2024, 15:30
Mero expediente
26/03/2024, 15:30
Conclusão (para despacho)
15/03/2024, 16:10
Decurso de Prazo
24/10/2023, 00:30
Petição (Petição (outras))
06/09/2023, 12:51
Publicação
06/09/2023, 00:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023, 00:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002181-18.2016.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:ROBERTO ANTONIO LOPES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO ANTONIO LOPES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 4 de setembro de 2023. (assinado eletronicamente)
05/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2023, 12:54
Documento (Certidão)
04/09/2023, 12:54
Documento (Outros documentos)
04/09/2023, 12:54
Ato ordinatório
24/08/2023, 13:27
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
20/08/2022, 00:00
Por decisão judicial
21/11/2017, 17:13
Documento (Outros documentos)
21/11/2017, 17:13
Mero expediente
17/11/2017, 19:12
Conclusão (para despacho)
16/11/2017, 18:43
Documento (Outros documentos)
10/10/2017, 15:39
Recebimento
10/10/2017, 15:36
Recebimento
09/10/2017, 17:22
Ato ordinatório
20/09/2017, 12:08
Ato ordinatório
19/09/2017, 18:15
Documento (Outros documentos)
15/09/2017, 12:34
Intimação
18/08/2017, 17:37
Intimação
14/08/2017, 18:44
Intimação
14/08/2017, 18:43
Documento (Outros documentos)
14/08/2017, 17:06
Documento (Outros documentos)
14/08/2017, 17:04
Outras Decisões
04/08/2017, 12:26
Conclusão (para decisão)
21/07/2017, 16:49
Documento (Outros documentos)
18/05/2017, 15:32
Recebimento
18/05/2017, 15:32
Recebimento
17/05/2017, 17:38
Ato ordinatório
03/05/2017, 12:05
Intimação
27/04/2017, 14:33
Mandado (entregue ao destinatário)
19/04/2017, 12:59
Mandado
10/04/2017, 11:37
Expedição de documento (Mandado)
03/04/2017, 10:50
Mandado
13/03/2017, 14:03
Mero expediente
13/03/2017, 14:01
Conclusão (para despacho)
09/03/2017, 15:27
Documento (Outros documentos)
24/01/2017, 15:55
Recebimento
24/01/2017, 15:54
Recebimento
23/01/2017, 10:43
Ato ordinatório
11/01/2017, 17:31
Intimação
16/12/2016, 12:11
Recebimento
16/12/2016, 12:10
Mandado (não entregue ao destinatário)
14/12/2016, 15:46
Mandado
02/12/2016, 14:09
Mandado
22/11/2016, 18:17
Mero expediente
22/11/2016, 18:17
Conclusão (para despacho)
18/11/2016, 13:18
Recebimento
24/10/2016, 17:14
Remessa (outros motivos)
24/10/2016, 16:22
Protocolo de Petição
24/10/2016, 16:20
Distribuição (competência exclusiva)
24/10/2016, 13:05