Execução Fiscal 0023583-56.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA-CRMV

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 10:45

Baixa Definitiva

07/01/2025, 17:19

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:17

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2024, 14:21

Ato ordinatório

30/10/2024, 19:13

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:38

Documento (Certidão)

26/04/2024, 15:04

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:39

Documento (Certidão)

26/10/2023, 16:12

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:27

Documento (Certidão)

11/10/2023, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 17:11

Mero expediente

02/10/2023, 15:42

Documento (Certidão)

20/09/2023, 09:22

Todas as movimentações(237)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 10:45

Baixa Definitiva

07/01/2025, 17:19

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:17

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2024, 14:21

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•05/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2024, 19:13

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:38

Documento (Certidão)

26/04/2024, 15:04

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:39

Documento (Certidão)

26/10/2023, 16:12

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:27

Documento (Certidão)

11/10/2023, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 17:11

Mero expediente

02/10/2023, 15:42

Documento (Certidão)

20/09/2023, 09:22

Publicação

06/09/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023583-56.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA-CRMV POLO PASSIVO:GILCINEA DE CASSIA SANTANA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIOR - MG76914 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA-CRMV Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 4 de setembro de 2023. (assinado eletronicamente)

05/09/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 12:59

Documento (Certidão)

14/08/2023, 10:25

Ato ordinatório

31/07/2023, 11:39

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

17/12/2018, 13:07

Ato ordinatório

17/12/2018, 13:07

Ato ordinatório

10/12/2018, 19:13

Trânsito em julgado

10/12/2018, 18:52

Recebimento

03/07/2018, 18:55

Entrega em carga/vista

25/06/2018, 14:59

Intimação

15/06/2018, 18:11

Recebimento

15/06/2018, 18:11

Documento (Outros documentos)

06/06/2018, 15:47

Recebimento

06/06/2018, 15:47

Recebimento

06/06/2018, 15:47

Ato ordinatório

26/04/2018, 18:14

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2018, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2018, 18:21

Recebimento

23/03/2018, 18:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2018, 13:49

Conclusão (para julgamento)

15/02/2018, 13:52

Documento (Outros documentos)

17/01/2018, 11:39

Recebimento

17/01/2018, 11:39

Recebimento

17/01/2018, 11:39

Mandado (entregue ao destinatário)

19/10/2017, 15:06

Recebimento

19/10/2017, 15:04

Documento (Outros documentos)

19/10/2017, 14:48

Recebimento

19/10/2017, 14:48

Recebimento

19/10/2017, 14:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/09/2017, 14:54

Recebimento

28/09/2017, 14:54

Mandado

01/09/2017, 14:50

Recebimento

01/09/2017, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2017, 18:00

Mandado

12/12/2016, 18:52

Recebimento

01/12/2016, 18:50

Mero expediente

01/12/2016, 18:50

Conclusão (para despacho)

25/04/2016, 13:05

Recebimento

26/02/2016, 12:40

Entrega em carga/vista

19/02/2016, 10:40

Intimação

10/02/2016, 20:08

Documento (Outros documentos)

10/02/2016, 20:08

deferimento

27/08/2015, 19:13

Recebimento

02/06/2015, 14:59

Outras Decisões

02/06/2015, 14:59

Conclusão (para despacho)

13/05/2015, 16:29

Documento (Outros documentos)

13/05/2015, 13:43

Recebimento

13/05/2015, 13:43

Recebimento

13/05/2015, 13:43

Recebimento

07/05/2015, 18:00

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 14:48

Intimação

23/04/2015, 14:27

Recebimento

17/04/2015, 15:00

Documento (Outros documentos)

17/04/2015, 14:26

Requisição de Informações

10/04/2015, 18:15

Outras Decisões

10/04/2015, 18:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2015, 14:10

Documento (Outros documentos)

24/03/2015, 19:19

Recebimento

24/03/2015, 19:19

Recebimento

24/03/2015, 19:19

Recebimento

20/03/2015, 18:42

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 14:16

Intimação

11/03/2015, 14:15

Recebimento

11/03/2015, 14:05

Outras Decisões

11/03/2015, 14:05

Conclusão (para despacho)

13/02/2015, 10:50

Intimação

04/12/2014, 17:03

Recebimento

04/12/2014, 17:03

Documento (Outros documentos)

06/11/2014, 15:54

Recebimento

06/11/2014, 15:54

Recebimento

06/11/2014, 15:54

Intimação

23/10/2014, 10:50

Recebimento

23/10/2014, 10:50

Intimação

19/09/2014, 14:07

Documento (Outros documentos)

28/04/2014, 09:46

Recebimento

28/04/2014, 09:46

Intimação

28/03/2014, 17:09

Recebimento

28/03/2014, 15:25

Recebimento

27/03/2014, 18:43

Recebimento

27/03/2014, 18:43

Requisição de Informações

25/03/2014, 18:43

Outras Decisões

24/03/2014, 17:45

Conclusão (para despacho)

09/09/2013, 18:57

Documento (Outros documentos)

09/09/2013, 18:01

Recebimento

09/09/2013, 18:01

Recebimento

09/09/2013, 14:04

Entrega em carga/vista

07/08/2013, 15:11

Publicação

05/08/2013, 13:51

Intimação

01/08/2013, 17:10

Intimação

30/07/2013, 12:00

Intimação

16/05/2013, 15:36

Recebimento

24/04/2013, 17:23

Mero expediente

26/03/2013, 15:51

Conclusão (para despacho)

02/10/2012, 19:40

Documento (Outros documentos)

02/10/2012, 17:13

Recebimento

02/10/2012, 17:13

Recebimento

02/10/2012, 17:13

Recebimento

28/09/2012, 09:53

Entrega em carga/vista

19/09/2012, 14:51

Publicação

17/09/2012, 15:40

Intimação

11/09/2012, 16:22

Intimação

15/05/2012, 18:00

Recebimento

15/03/2012, 19:44

Mero expediente

15/03/2012, 19:44

Conclusão (para despacho)

24/11/2011, 14:14

Recebimento

24/11/2011, 14:14

Recebimento

24/11/2011, 14:14

Recebimento

14/10/2011, 10:58

Entrega em carga/vista

30/09/2011, 12:19

Recebimento

30/09/2011, 12:18

Recebimento

30/09/2011, 12:18

Publicação

22/09/2011, 12:52

Intimação

20/09/2011, 14:10

Intimação

27/06/2011, 14:16

Recebimento

18/04/2011, 14:37

Outras Decisões

18/04/2011, 14:36

Conclusão (para despacho)

25/10/2010, 14:04

Recebimento

03/08/2010, 14:03

Recebimento

03/08/2010, 14:03

Publicação

21/07/2010, 14:18

Intimação

19/07/2010, 14:54

Intimação

27/05/2010, 15:44

Mandado (entregue ao destinatário)

27/05/2010, 14:59

Recebimento

27/05/2010, 14:59

Mandado

08/03/2010, 11:26

Recebimento

08/03/2010, 11:26

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2010, 00:00

Mandado

16/09/2009, 18:32

Citação

16/09/2009, 18:32

Recebimento

16/09/2009, 14:30

Mero expediente

11/09/2009, 19:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2009, 11:43

Recebimento

10/07/2009, 17:52

Recebimento

10/07/2009, 17:52

Recebimento

22/05/2009, 19:11

Entrega em carga/vista

24/04/2009, 10:42

Recebimento

14/04/2009, 19:36

Recebimento

14/04/2009, 19:36

Publicação

13/04/2009, 15:58

Intimação

25/03/2009, 13:00

Intimação

26/01/2009, 09:04

Documento (Carta precatória)

19/12/2008, 12:47

Devolvidos os autos

19/12/2008, 12:46

Recebimento

19/12/2008, 12:45

Publicação

23/10/2008, 14:35

Intimação

20/10/2008, 15:59

Intimação

22/08/2008, 18:04

Ato ordinatório

22/08/2008, 18:04

Por decisão judicial

14/05/2008, 18:44

Recebimento

02/05/2008, 16:46

Recebimento

02/05/2008, 16:46

Recebimento

11/02/2008, 18:50

Entrega em carga/vista

31/01/2008, 11:41

Recebimento

24/01/2008, 14:55

Recebimento

24/01/2008, 14:55

Publicação

22/01/2008, 14:07

Intimação

18/01/2008, 14:43

Intimação

30/11/2007, 16:59

Ato ordinatório

30/11/2007, 16:59

Por decisão judicial

25/10/2007, 15:11

Recebimento

24/10/2007, 17:05

Outras Decisões

24/10/2007, 17:05

Conclusão (para despacho)

20/09/2007, 11:20

Recebimento

20/09/2007, 11:20

Recebimento

20/09/2007, 11:20

Em Secretaria

13/07/2007, 14:07

Publicação

13/07/2007, 14:06

Intimação

11/07/2007, 15:11

Intimação

21/06/2007, 18:26

Recebimento

21/06/2007, 18:26

Mero expediente

24/05/2007, 15:22

Conclusão (para despacho)

24/05/2007, 14:39

Recebimento

08/03/2007, 12:02

Recebimento

08/03/2007, 12:02

Conclusão (para despacho)

08/03/2007, 12:02

Em Secretaria

23/02/2007, 14:49

Publicação

23/02/2007, 14:49

Intimação

21/02/2007, 14:08

Intimação

16/02/2007, 14:22

Expedição de documento (Carta precatória)

13/11/2006, 14:02

Expedição de documento (Carta precatória)

19/09/2006, 17:01

Recebimento

23/08/2006, 15:49

Mero expediente

23/08/2006, 15:49

Conclusão (para despacho)

30/01/2006, 17:00

Recebimento

30/01/2006, 09:15

Recebimento

30/01/2006, 09:15

Conclusão (para despacho)

30/01/2006, 09:15

Recebimento

25/01/2006, 18:41

Entrega em carga/vista

23/01/2006, 10:17

Em Secretaria

19/01/2006, 12:56

Publicação

19/01/2006, 12:56

Intimação

17/01/2006, 13:44

Intimação

29/11/2005, 13:41

Recebimento

18/11/2005, 14:49

Mero expediente

18/11/2005, 14:49

Conclusão (para despacho)

29/09/2005, 17:13

Recebimento

29/09/2005, 17:10

Conclusão (para despacho)

12/05/2005, 17:48

Recebimento

04/05/2005, 13:16

Recebimento

29/04/2005, 19:00

Outras Decisões

29/04/2005, 18:00

Conclusão (para despacho)

25/11/2004, 18:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/11/2004, 18:03

Recebimento

05/10/2004, 08:41

Recebimento

05/10/2004, 08:41

Conclusão (para despacho)

05/10/2004, 08:41

Mandado

03/09/2004, 17:38

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2004, 12:27

Mandado

16/07/2004, 15:43

Recebimento

15/07/2004, 16:00

Outras Decisões

15/07/2004, 15:00

Conclusão (para despacho)

15/06/2004, 15:08

Recebimento

15/06/2004, 15:08

Remessa (outros motivos)

09/06/2004, 17:52

Protocolo de Petição

09/06/2004, 17:52

Distribuição (competência exclusiva)

09/06/2004, 15:16