Execução Fiscal 0002441-31.2011.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002441-31.2011.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/02/2024, 11:16

Documento (Outros documentos)

24/02/2024, 11:16

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 11:50

Documento (Certidão)

20/11/2023, 11:49

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:16

Publicação

06/09/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002441-31.2011.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL -CNPJ: 00.394.411/0001-09 EXECUTADO: DANIEL SEVERO DA FONSECA - CPF: 004.166.636-48, DANIEL SEVERO DA FONSECA - ME - CNPJ: 07.192.184/0001-88 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente (id 1408170860) em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 8º do Termo de Cooperação firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG, assinado em 31/03/2022 (id 1408170858). Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com fundamento nos arts. 924, V, e 925, ambos do CPC, e art. 1º, da LEF. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intimem-se, devendo ser observado, no que couber, o § 5º do art. 8º do aludido Termo de Referência. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

05/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/09/2023, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 17:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/09/2023, 17:16

Conclusão (para julgamento)

04/09/2023, 11:41