Execução Fiscal 0002216-35.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002216-35.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

02/02/2024, 11:44

Documento (Certidão)

02/02/2024, 11:44

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:40

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 08:32

Publicação

06/09/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002216-35.2016.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 EXECUTADO: GERALDA RODRIGUES AMANCIO - CPF: 471.040.906-49 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente (id 1408149864), nos termos do art. 8º do Termo de Cooperação firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG, assinado em 31/03/2022 (id 1408149862). Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com fundamento nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, e art. 1º, da LEF. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intimem-se, devendo ser observado, no que couber, o § 5º do art. 8º do aludido Termo de Referência. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

05/09/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 17:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/09/2023, 17:16

Conclusão (para julgamento)

04/09/2023, 10:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2023, 10:16

Documento (Certidão)

31/08/2023, 14:32

Por decisão judicial

02/05/2022, 10:32