Execução Fiscal 0000035-49.2012.4.01.3823 - TRF6

Execução Fiscal 0000035-49.2012.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/10/2023, 15:16

Documento (Certidão)

03/10/2023, 15:15

Documento (Certidão)

03/10/2023, 15:00

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:16

Documento (Certidão)

28/09/2023, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 11:43

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 12:40

Publicação

08/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: NIVALDO AUGUSTO DA SILVEIRA S E N T E N Ç A (B) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA) em face de (EXECUTADO: NIVALDO AUGUSTO DA SILVEIRA), tendo por objeto a cobrança dos valores descritos na(s) CDA(s) anexada(s) com a inicial, distribuída em 10/12/2012. Regularmente citado, o réu não pagou a dívida ou nomeou bens à penhora. Diante do insucesso na localização de bens penhoráveis do executado, os autos foram suspensos por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da LEF, e, posteriormente, arquivados sem baixa, nos termos do art. 40, §2º, da LEF, por mais de 05 (cinco) anos. Intimado para se manifestar sobre a aparente prescrição do débito referente a esta execução, o exequente informou não ter encontrado causas suspensivas ou interruptivas da exigibilidade do crédito. Sendo assim, pronuncio a ocorrência da PRESCRIÇÃO, visto não haver qualquer causa interruptiva ou suspensiva, e EXTINGO a presente Execução Fiscal nos termos do art. 924, V, do CPC. Havendo qualquer bem bloqueado, a secretaria deverá proceder à liberação. Sem custas e honorários. Após o trânsito, remetam-se os autos ao arquivo judicial, com baixa na distribuição e com as cautelas de praxe. Viçosa/MG, 2023-09-04. GLEUSO DE ALMEIDA FRANÇA Juiz Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA 0000035-49.2012.4.01.3823 Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo () em face de (

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 08:49

Expedida/Certificada

05/09/2023, 08:49

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 22:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/09/2023, 22:23

Conclusão (para julgamento)

04/09/2023, 20:29

Documentos

Intimação polo passivo

•06/09/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

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