Execução Fiscal 1000521-13.2022.4.01.3808 - TRF6

Execução Fiscal 1000521-13.2022.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/12/2023, 14:19

Documento (Certidão)

07/12/2023, 14:18

Documento (Certidão)

14/11/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 19:58

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:14

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000521-13.2022.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXECUTADO: ANJOS & CARRARA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de ANJOS & CARRARA LTDA - CNPJ: 15.170.182/0001-16, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (id 1392852391), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se à retirada das restrições lançadas, via Sistema Renajud, sobre os veículos de propriedade da executada (id's 970940186 / 970940187 / 970940188 / 970940189). Sem honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

14/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 14:43

Expedida/Certificada

13/06/2023, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 11:36

Conclusão (para julgamento)

12/06/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 16:16

Expedida/Certificada

05/06/2023, 14:49

Documento (Outros documentos)

05/06/2023, 14:48

Documentos

Intimação

•14/06/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

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