Execução Fiscal 0010613-20.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

TRANSMAIA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

26/01/2024, 08:58

Documento (Certidão)

26/01/2024, 08:58

Documento (Certidão)

26/01/2024, 08:57

Decurso de Prazo

01/11/2023, 00:12

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

09/09/2023, 10:51

Publicação

08/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSMAIA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0010613-20.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 09:58

Expedida/Certificada

05/09/2023, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 15:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/09/2023, 15:18

Conclusão (para julgamento)

06/06/2023, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2023, 13:18

Todas as movimentações(42)

Definitivo

26/01/2024, 08:58

Documento (Certidão)

26/01/2024, 08:58

Documento (Certidão)

26/01/2024, 08:57

Decurso de Prazo

01/11/2023, 00:12

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:10

Documentos

Intimação polo passivo

•06/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2023, 10:51

Publicação

08/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSMAIA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0010613-20.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 09:58

Expedida/Certificada

05/09/2023, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 15:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/09/2023, 15:18

Conclusão (para julgamento)

06/06/2023, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 07:43

Por decisão judicial

09/06/2021, 14:43

Decurso de Prazo

27/10/2020, 10:25

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 09:17

Documento (Certidão)

09/09/2020, 07:11

Documento (Outros documentos)

09/09/2020, 07:10

Ato ordinatório

08/09/2020, 10:32

Recebimento

08/09/2020, 10:32

Por decisão judicial

11/05/2017, 12:30

Citação

09/11/2016, 13:47

Por decisão judicial

18/11/2010, 13:55

Mero expediente

11/11/2010, 13:04

Conclusão (para despacho)

08/11/2010, 15:10

Recebimento

10/09/2010, 17:09

Entrega em carga/vista

30/08/2010, 14:04

Intimação

26/04/2010, 14:29

Recebimento

26/04/2010, 14:28

Recebimento

05/10/2009, 14:24

Por decisão judicial

12/01/2007, 11:15

Apensamento

12/01/2007, 11:15

Apensamento

12/01/2007, 11:15

Documento (Outros documentos)

11/01/2007, 11:14

Recebimento

17/08/2006, 09:38

Remessa (outros motivos)

21/07/2006, 12:37

Distribuição (dependência)

20/07/2006, 10:15