Execução Fiscal 0008553-59.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

ITABRASIL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/11/2023, 11:53

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:53

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:53

Decurso de Prazo

01/11/2023, 00:12

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 11:46

Publicação

08/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ITABRASIL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008553-59.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 08:41

Expedida/Certificada

05/09/2023, 08:41

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/08/2023, 21:07

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2023, 13:14

Todas as movimentações(40)

Definitivo

13/11/2023, 11:53

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:53

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:53

Decurso de Prazo

01/11/2023, 00:12

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:11

Documentos

Intimação polo passivo

•06/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 11:46

Publicação

08/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ITABRASIL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008553-59.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 08:41

Expedida/Certificada

05/09/2023, 08:41

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/08/2023, 21:07

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2023, 13:14

Por decisão judicial

19/08/2021, 08:30

Documento (Certidão)

17/08/2021, 16:36

Documento (Outros documentos)

17/08/2021, 16:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/08/2021, 15:48

Ato ordinatório

17/08/2021, 15:33

Provisório

12/05/2017, 14:05

Recebimento

28/04/2017, 09:30

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 09:17

Intimação

24/03/2017, 18:02

Outras Decisões

24/03/2017, 17:58

Conclusão (para decisão)

24/03/2017, 17:35

Documento (Outros documentos)

30/01/2017, 15:25

Recebimento

21/11/2016, 18:34

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 08:44

Intimação

22/09/2016, 09:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/09/2016, 09:11

Mandado

29/06/2016, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2016, 22:20

Mandado

25/04/2016, 17:44

Requisição de Informações

25/04/2016, 17:44

Mero expediente

19/02/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/02/2016, 16:47

Recebimento

10/02/2016, 16:53

Remessa (outros motivos)

05/02/2016, 19:18

Distribuição (competência exclusiva)

01/02/2016, 12:42