Execução Fiscal 0003011-65.2012.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

AGROPECUARIA PITEIRAS COMERCIO DE RACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/01/2024, 10:57

Documento (Certidão)

25/01/2024, 10:57

Documento (Certidão)

25/01/2024, 10:56

Decurso de Prazo

01/11/2023, 00:12

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 17:33

Publicação

08/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AGROPECUARIA PITEIRAS COMERCIO DE RACOES LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003011-65.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 08:59

Expedida/Certificada

05/09/2023, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 21:07

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/08/2023, 21:07

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2023, 12:58

Todas as movimentações(67)

Definitivo

25/01/2024, 10:57

Documento (Certidão)

25/01/2024, 10:57

Documento (Certidão)

25/01/2024, 10:56

Decurso de Prazo

01/11/2023, 00:12

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:16

Documentos

Intimação polo passivo

•06/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 17:33

Publicação

08/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AGROPECUARIA PITEIRAS COMERCIO DE RACOES LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003011-65.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 08:59

Expedida/Certificada

05/09/2023, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 21:07

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/08/2023, 21:07

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2023, 12:58

Por decisão judicial

19/08/2021, 08:47

Documento (Certidão)

17/08/2021, 16:03

Documento (Outros documentos)

17/08/2021, 16:01

Ato ordinatório

17/08/2021, 11:45

Provisório

30/05/2017, 11:08

Documento (Outros documentos)

10/05/2017, 16:55

Recebimento

10/02/2017, 16:43

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 09:00

Intimação

19/01/2017, 13:46

Recebimento

19/01/2017, 13:46

Por decisão judicial

28/05/2015, 11:04

Mero expediente

27/05/2015, 15:03

Conclusão (para despacho)

27/05/2015, 11:13

Por decisão judicial

09/03/2015, 11:18

Documento (Outros documentos)

03/03/2015, 11:54

Recebimento

08/01/2015, 12:20

Entrega em carga/vista

05/12/2014, 08:07

Intimação

10/11/2014, 16:44

Mero expediente

07/11/2014, 16:44

Conclusão (para despacho)

31/10/2014, 10:13

Documento (Outros documentos)

14/08/2014, 09:34

Recebimento

18/06/2014, 11:44

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 08:53

Intimação

02/06/2014, 11:25

Mero expediente

02/06/2014, 11:25

Conclusão (para despacho)

29/05/2014, 09:51

Documento (Outros documentos)

19/03/2014, 08:31

Recebimento

05/02/2014, 09:49

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 09:28

Intimação

27/01/2014, 10:02

Requisição de Informações

27/01/2014, 08:34

deferimento

21/01/2014, 08:33

Conclusão (para decisão)

20/01/2014, 13:16

Documento (Outros documentos)

18/09/2013, 11:32

Recebimento

30/07/2013, 11:53

Entrega em carga/vista

19/07/2013, 10:32

Intimação

12/07/2013, 11:10

Recebimento

12/07/2013, 11:10

Mandado (entregue ao destinatário)

05/07/2013, 13:24

Mandado

25/03/2013, 16:56

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2013, 16:56

Mandado

11/01/2013, 10:25

Mero expediente

11/01/2013, 10:25

Conclusão (para decisão)

07/12/2012, 09:18

Documento (Outros documentos)

24/09/2012, 16:31

Recebimento

20/08/2012, 11:06

Entrega em carga/vista

03/08/2012, 08:26

Intimação

10/07/2012, 13:33

Recebimento

10/07/2012, 13:33

Recebimento

06/07/2012, 10:09

Remessa (outros motivos)

05/07/2012, 15:05

Distribuição (competência exclusiva)

28/06/2012, 14:48