Execução Fiscal 0008447-97.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

CAL CASTRO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/01/2024, 11:45

Documento (Certidão)

25/01/2024, 11:45

Documento (Certidão)

25/01/2024, 11:45

Decurso de Prazo

01/11/2023, 00:13

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 11:46

Publicação

08/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CAL CASTRO LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008447-97.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 09:01

Expedida/Certificada

05/09/2023, 09:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/08/2023, 21:07

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2023, 12:55

Por decisão judicial

19/08/2021, 08:36

Todas as movimentações(37)

Definitivo

25/01/2024, 11:45

Documento (Certidão)

25/01/2024, 11:45

Documento (Certidão)

25/01/2024, 11:45

Decurso de Prazo

01/11/2023, 00:13

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:16

Documentos

Intimação polo passivo

•06/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 11:46

Publicação

08/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CAL CASTRO LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008447-97.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 09:01

Expedida/Certificada

05/09/2023, 09:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/08/2023, 21:07

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2023, 12:55

Por decisão judicial

19/08/2021, 08:36

Documento (Certidão)

17/08/2021, 16:03

Documento (Outros documentos)

17/08/2021, 16:01

Ato ordinatório

17/08/2021, 11:45

Provisório

12/05/2017, 13:52

Recebimento

21/03/2017, 18:04

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 08:44

Intimação

23/02/2017, 13:51

Outras Decisões

23/02/2017, 13:50

Conclusão (para despacho)

09/01/2017, 14:47

Documento (Outros documentos)

16/11/2016, 14:53

Recebimento

30/08/2016, 18:49

Entrega em carga/vista

26/08/2016, 08:23

Intimação

24/08/2016, 14:03

Citação

24/08/2016, 14:03

Citação

17/06/2016, 18:27

Citação

31/05/2016, 11:52

Requisição de Informações

31/05/2016, 11:52

Mero expediente

18/05/2016, 15:43

Conclusão (para despacho)

01/04/2016, 14:55

Recebimento

08/03/2016, 17:46

Remessa (outros motivos)

08/03/2016, 17:20

Distribuição (competência exclusiva)

05/02/2016, 12:18