Execução Fiscal 0003305-15.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

L.P. MOTO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/01/2024, 11:22

Documento (Certidão)

25/01/2024, 11:22

Documento (Certidão)

25/01/2024, 11:21

Decurso de Prazo

01/11/2023, 00:13

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 11:45

Publicação

08/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: L.P. MOTO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003305-15.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 09:03

Expedida/Certificada

05/09/2023, 09:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/08/2023, 21:06

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2023, 15:14

Decurso de Prazo

11/08/2021, 00:27

Todas as movimentações(51)

Definitivo

25/01/2024, 11:22

Documento (Certidão)

25/01/2024, 11:22

Documento (Certidão)

25/01/2024, 11:21

Decurso de Prazo

01/11/2023, 00:13

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:10

Documentos

Intimação polo passivo

•06/09/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/06/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 11:45

Publicação

08/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: L.P. MOTO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003305-15.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 09:03

Expedida/Certificada

05/09/2023, 09:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/08/2023, 21:06

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2023, 15:14

Decurso de Prazo

11/08/2021, 00:27

Petição (Petição (outras))

03/07/2021, 17:17

Por decisão judicial

24/06/2021, 10:10

Publicação

22/06/2021, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003305-15.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L.P. MOTO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L.P. MOTO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2021, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2021, 18:06

Documento (Certidão)

18/06/2021, 17:22

Documento (Outros documentos)

18/06/2021, 17:21

Ato ordinatório

18/06/2021, 13:53

Provisório

08/06/2018, 13:48

Recebimento

04/05/2018, 14:18

Entrega em carga/vista

04/04/2018, 09:41

Intimação

03/04/2018, 12:44

Recebimento

03/04/2018, 12:44

Por decisão judicial

02/03/2017, 13:23

Recebimento

27/01/2017, 18:12

Entrega em carga/vista

20/01/2017, 08:21

Intimação

09/12/2016, 12:56

Mero expediente

09/12/2016, 12:56

Conclusão (para despacho)

26/10/2016, 14:39

Recebimento

13/10/2016, 15:54

Entrega em carga/vista

07/10/2016, 08:22

Intimação

14/09/2016, 14:48

Recebimento

14/09/2016, 14:47

Documento (Carta precatória)

01/09/2016, 14:21

Devolvidos os autos

01/09/2016, 14:21

Documento (Outros documentos)

20/07/2016, 13:29

Documento (Outros documentos)

19/04/2016, 09:51

Documento (Carta precatória)

22/02/2016, 14:34

Expedição de documento (Carta precatória)

13/01/2016, 14:09

Expedição de documento (Carta precatória)

15/10/2015, 15:40

Mero expediente

08/10/2015, 17:00

Conclusão (para despacho)

05/10/2015, 00:00

Recebimento

10/09/2015, 13:02

Remessa (outros motivos)

09/09/2015, 17:58

Distribuição (competência exclusiva)

27/08/2015, 13:26