Execução Fiscal 0005254-04.2006.4.01.3807 - TRF6

Execução Fiscal 0005254-04.2006.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 11:07

Expedida/Certificada

06/06/2025, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2025, 18:15

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 14:04

Trânsito em julgado

10/03/2025, 14:57

Ato ordinatório

25/11/2024, 13:39

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:02

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:24

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 11:15

Publicação

10/06/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE PAULO ALKMIM, CLAUDIO RABELO ALKMIM SENTENÇA Tipo A - Resolução CJF 535/2006 Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 0005254-04.2006.4.01.3807 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal tendo por objeto a cobrança de créditos inscritos em dívida ativa. A parte executada foi citada nos autos ( fls. 12/13 - ID 1433239356 ). A exequente, através de petição ( ID 1434632384 ), informa que houve pagamento do débito, pugnando pela extinção do processo. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil/15. Sem honorários advocatícios, os quais já se encontram contidos no quantum debeatur, mediante a inclusão do encargo de 20% previsto no Decreto-lei n. 1.025/69, sob pena de bis in idem (Súmula 168/TFR; STJ – Primeira Seção - REsp 1.143.320/RS - Rel. Ministro Luiz Fux - DJe 21.5.10, submetido ao rito do art. 543-C do CPC). Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais. Utilize-se o valor constante na guia de fl. 72 - ID 1433239356 para pagamento das custas judiciais. Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Montes Claros/MG, data do registro. (Documento assinado digitalmente) LEÔNDER MAGALHÃES DA SILVA Juiz Federal Substituto

07/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/06/2024, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 17:19

Documentos

Sentença Tipo A

•07/06/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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