Execução Fiscal 1002824-77.2020.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

São Sebastião do Paraíso

Partes do Processo

DIRETA CENTRAL DE ALARMES E COMERCIO LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO

OAB/SP 210388·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/09/2023, 14:24

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 16:46

Documento (Certidão)

12/06/2023, 15:47

Mero expediente

12/06/2023, 15:47

Documento (Certidão)

09/06/2023, 15:06

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 15:33

Documento (Certidão)

07/06/2023, 15:23

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:15

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2023, 09:37

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 09:37

Mandado

10/05/2023, 18:33

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2023, 15:48

Decurso de Prazo

02/03/2023, 16:00

Publicação

02/03/2023, 08:23

Todas as movimentações(52)

Definitivo

08/09/2023, 14:24

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 16:46

Documento (Certidão)

12/06/2023, 15:47

Mero expediente

12/06/2023, 15:47

Documentos

Sentença Tipo A

•26/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

09/06/2023, 15:06

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 15:33

Documento (Certidão)

07/06/2023, 15:23

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:15

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2023, 09:37

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 09:37

Mandado

10/05/2023, 18:33

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2023, 15:48

Decurso de Prazo

02/03/2023, 16:00

Publicação

02/03/2023, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 08:23

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002824-77.2020.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE ANTUNES ASSUNCAO - MG114009 e RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM - MG90266 POLO PASSIVO:DIRETA CENTRAL DE ALARMES E COMERCIO LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1294719860, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC/2015, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es),caso tenham sido transferidos para conta judicial, em especial o RENAJUD do ID: 838967556 -, bem como a penhora de ID 1277973262 -. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

26/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/01/2023, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 10:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/01/2023, 10:24

Conclusão (para julgamento)

12/01/2023, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 15:47

Conclusão

12/01/2023, 15:47

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 13:09

Decurso de Prazo

18/11/2022, 00:19

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 18:09

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 15:39

Mandado (entregue ao destinatário)

18/08/2022, 10:41

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 10:41

Mandado

04/08/2022, 10:12

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 14:46

Documento (Certidão)

14/02/2022, 16:05

Expedida/Certificada

14/02/2022, 16:05

Outras Decisões

14/02/2022, 16:05

Conclusão (para decisão)

14/02/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 12:14

Expedida/Certificada

30/11/2021, 10:54

Documento (Certidão)

30/11/2021, 10:52

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 15:18

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 15:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/05/2021, 16:50

Documento (Certidão)

19/05/2021, 16:49

Mero expediente

19/01/2021, 15:31

Conclusão (para despacho)

20/11/2020, 15:28

Remessa (outros motivos)

20/11/2020, 15:28

Documento (Informações)

20/11/2020, 15:28

Recebimento

23/10/2020, 11:26

Distribuição (sorteio)

23/10/2020, 11:26