Execução Fiscal 1025556-67.2020.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 1025556-67.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 09:24

Baixa Definitiva

04/10/2024, 10:45

Trânsito em julgado

01/10/2024, 02:42

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 12:03

Confirmada

23/09/2024, 12:02

Ato ordinatório

13/09/2024, 10:49

Ato ordinatório

08/09/2024, 21:39

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:09

Publicação

10/04/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ADRIANA CASSIA DA COSTA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" Processo n.º 1025556-67.2020.4.01.3800 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida para a cobrança de crédito inscrito na CDA de nº 2019/000283, referente ao processo administrativo nº 2017/000102, tendo a exequente requerido a sua extinção em razão do pagamento da dívida nos termos do art.924, II do CPC/2015. Não havendo outras questões pendentes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas na forma da lei. Uma vez que a quitação da dívida ocorreu através de acordo realizado na via administrativa, entendo ser aplicável ao caso o disposto no art.90, §3º, do CPC, para dispensar o pagamento das custas finais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Belo Horizonte, data da assinatura. LUIZ CLÁUDIO LIMA VIANA Juiz Federal Substituto

09/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 16:04

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:10

Publicação

08/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ADRIANA CASSIA DA COSTA Citando(s): ADRIANA CASSIA DA COSTA CPF: 037.336.196-33 DÉBITO: R$2.831,51 - pendente de atualização, CDA 2019/000283 Observações: Para visualizar todo o processo, a parte deverá solicitar o seu cadastramento no sistema, encaminhando E-MAIL para [email protected], anexando a cópia do seu RG e CPF. O advogado constituído poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu 'Processo/Outras ações/Solicitar habilitação', após ter feito login no sistema com certificado digital. Belo Horizonte/MG, data da assinatura. Juiz Federal Substituto da 23ª Vara/MG LUIZ CLAUDIO LIMA VIANA Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais Rua Santos Barreto, n.º 161, 9º andar – Bairro Santo Agostinho/ Belo Horizonte – CEP 30.170.070 correio eletrônico: [email protected] - Telefones 3501-1845 /3501-1850 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DESTA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam o processo de execução fiscal mencionado abaixo. Tendo em vista o fato de o(s) executado(s) encontrar(em)-se em lugar ignorado, pelo presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, cujo endereço é a Rua Santos Barreto, 161, 9º andar, Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, CITA o(s) executado(s), identificado(s) como citando, para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento do respectivo débito, sujeito à correção monetária até a data de seu efetivo pagamento, com acréscimos legais, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito exequendo, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente EDITAL, na forma da Lei: EXECUÇÃO FISCAL: 1025556-67.2020.4.01.3800

04/04/2022, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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