Procedimento do Juizado Especial Cível 0001170-91.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCruzados Novos / BloqueioProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª TR - Relator 1 - Uberlândia

Partes do Processo

LAZARO ANTONIO TOSTA

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Autor

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Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA

OAB/MG 87487·CPF·Representa: Autor

CARMELINA MARIA DA CUNHA

OAB/MG 155359·CPF·Representa: Autor

JOSE DO CARMO DE SOUZA

OAB/MG 39735·CPF·Representa: Autor

FELIPE LIMA DE PAULA

OAB/MG 101279·CPF·Representa: Autor

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA

OAB/MG 87487·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA

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CARMELINA MARIA DA CUNHA

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JOSE DO CARMO DE SOUZA

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JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA

OAB/MG 87487·CPF·Representa: Réu

CARMELINA MARIA DA CUNHA

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JOSE DO CARMO DE SOUZA

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FELIPE LIMA DE PAULA

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 19:06

Ato ordinatório

25/03/2026, 23:04

Definitivo

19/09/2024, 10:11

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 10:10

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 10:25

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 13:25

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:08

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:07

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 15:05

Mero expediente

20/02/2024, 15:05

Todas as movimentações(72)

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 19:06

Ato ordinatório

25/03/2026, 23:04

Definitivo

19/09/2024, 10:11

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 10:10

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 10:25

Documentos

•12/06/2023, 00:00

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Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 13:25

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:08

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:07

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 15:05

Mero expediente

20/02/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 18:54

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 10:22

Documento (Certidão)

10/10/2023, 10:21

Documento (Outros documentos)

10/10/2023, 10:21

Ato ordinatório

10/10/2023, 09:24

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 11:57

Recebimento

06/10/2023, 11:57

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 12:55

Recebimento

05/10/2023, 12:55

Recebimento

19/09/2023, 13:53

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 13:44

Recebimento

11/09/2023, 13:44

Recebimento

04/09/2023, 16:04

Entrega em carga/vista

29/08/2023, 15:26

Publicação

13/06/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimem-se os herdeiros habilitados (fl...) para que informem os dados bancários necessários(banco/agência/conta/CPF) para que a Caixa efetue os depósitos dos valores do acordo homologado.

12/06/2023, 00:00

Intimação

09/06/2023, 10:16

Intimação

09/06/2023, 08:56

Mero expediente

09/06/2023, 08:56

Conclusão (para despacho)

09/06/2023, 08:56

Documento (Outros documentos)

07/02/2023, 17:50

Recebimento

07/02/2023, 17:50

Trânsito em julgado

06/02/2023, 09:23

Reativação

06/02/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Defiro a habilitação em nome dos herdeiros Maria de Lourdes de Abreu Tosta e Teófilo Antônio Tosta e determino a retificação do termo de autuação. A CEF apresentou a proposta de acordo de fls. 116/118, que foi aceita na manifestação de fl. 119. Não é o caso de negar fé aos documentos atinentes à representação processual da parte autora, mas o(s) advogado(s) fica(m) advertido(s) quanto às consequências legais por eventual não repasse dos valores devidos à parte autora. Verifico que os litigantes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei. Com base no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, "b", do CPC. Se ainda não tiver havido o cumprimento da avença, isso deverá ser feito perante o juízo de origem. Devolvam-se os autos à primeira instância. Intimem-se.

26/01/2023, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intime-se a CEF para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de habilitação e documentos juntados às fls. 119/129. Após, retornem conclusos.

12/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vista à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a proposta de acordo da CEF.

05/05/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2015, 09:01

Documento (Outros documentos)

22/10/2015, 16:33

Recebimento

22/10/2015, 16:33

Recebimento

21/10/2015, 16:28

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 15:20

Publicação

16/10/2015, 14:18

Intimação

14/10/2015, 15:27

Intimação

03/08/2015, 14:12

Recebimento

03/08/2015, 14:12

Documento (Outros documentos)

29/07/2015, 17:52

Recebimento

29/07/2015, 17:52

Recebimento

15/07/2015, 14:44

Entrega em carga/vista

03/07/2015, 08:21

Intimação

19/06/2015, 15:16

Improcedência

17/06/2015, 09:41

Conclusão (para julgamento)

10/07/2014, 15:27

Documento (Outros documentos)

05/06/2014, 18:25

Recebimento

05/06/2014, 18:25

Recebimento

02/06/2014, 16:41

Entrega em carga/vista

23/05/2014, 15:08

Intimação

21/05/2014, 14:46

Citação

21/05/2014, 14:46

Recebimento

21/05/2014, 14:46

Remessa (outros motivos)

18/02/2014, 15:21

Protocolo de Petição

18/02/2014, 15:21

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

12/02/2014, 18:08

Decisão

•26/01/2023, 00:00

•12/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

•05/05/2022, 00:00