Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002103-70.2005.4.01.3805 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002103-70.2005.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002103-70.2005.4.01.3805. APELANTE: ELAINE CRISTINA MARTINS e outros Advogado do(a) APELANTE: SEBASTIAO PIRES DE OLIVEIRA - MG83295-A Advogados do(a) APELANTE: SEBASTIAO PIRES DE OLIVEIRA - MG83295-A, WALTER VALERIO - MG85370-A APELADO: EDUARDA APARECIDA MARTINS ROSSI e outros (2) Advogados do(a) APELADO: ELEN CRISTINA VIEIRA FIGUEIREDO - SP279797-A, JOSE CARLOS DE ALMEIDA - MG53540-A, MARCIO JOSE VILAS BOAS SILVA - MG71237-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL KLAUS KUSCHEL JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 6ª Região PROCESSO: 0002103-70.2005.4.01.3805 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002103-70.2005.4.01.3805 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ELAINE CRISTINA MARTINS e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: WALTER VALERIO - MG85370-A e SEBASTIAO PIRES DE OLIVEIRA - MG83295-A POLO PASSIVO:EDUARDA APARECIDA MARTINS ROSSI e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - MG53540-A, ELEN CRISTINA VIEIRA FIGUEIREDO - SP279797-A e MARCIO JOSE VILAS BOAS SILVA - MG71237-A RELATOR(A):KLAUS KUSCHEL PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL KLAUS KUSCHEL Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 0002103-70.2005.4.01.3805 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL KLAUS KUSCHEL (RELATOR): Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO EDUARDA APARECIDA Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0002103-70.2005.4.01.3805 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte exequente contra decisão proferida pelo MM. Juízo a quo, que indeferiu o pedido de fixação de honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença não impugnado. Irresignado, argumenta o Apelante ser devido o arbitramento de nova verba honorária na fase de cumprimento de sentença, resistida ou não, por se tratar de execução de montante sujeito à expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do art. 85, §1º do Código de Processo Civil (CPC) e consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Embora devidamente intimado, o INSS deixou transcorrer o prazo para apresentação de contrarrazões in albis. É o relatório. KLAUS KUSCHEL Desembargador Federal Relator VOTO - VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL KLAUS KUSCHEL Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 0002103-70.2005.4.01.3805 V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL KLAUS KUSCHEL (RELATOR): Conheço do recurso interposto por entender preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade. A questão controvertida no presente recurso cinge-se a possibilidade de condenação da parte executada ao pagamento de honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença, não resistido, em se tratando de hipótese de expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Quanto ao ponto, destaque-se que o art. 1º-D da Lei nº 9.494/1997, introduzido pela Medida Provisória (MP) nº 2.180-35/2001, dispõe que: “Não serão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções não embargadas”. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 420.816/PR, apreciando incidentalmente a constitucionalidade do dispositivo, atribuiu-lhe interpretação conforme de modo a “reduzir-lhe a aplicação à hipótese de execução, por quantia certa, contra a Fazenda Pública (Código de Processo Civil, art. 730), excluídos os casos de pagamentos de obrigações definidos em lei como de pequeno valor, objeto do §3º do art. 100 da Constituição”. Acrescente-se que o novo regime de honorários estabelecido pelo Código de Processo Civil (CPC) – Lei nº 13.105, de 16/03/2015, prevê em seu art. 85, §7º, que “não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada” (grifos nossos). Contrario sensu, conclui-se que a referida vedação não se aplica ao cumprimento de sentença, resistido ou não, que reconhece obrigação de pagar quantia sujeita à expedição de RPV. A propósito, registre-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se firmou no sentido de serem cabíveis honorários advocatícios no cumprimento de sentença promovido contra a Fazenda Pública quando o débito exequendo é de pequena monta, sujeito, pois, a expedição de RPV, independentemente da apresentação ou não de impugnação pela parte executada. Confira-se: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RPV. HONORÁRIOS. CABIMENTO. 1. Consoante o entendimento do STJ, são devidos honorários em cumprimentos de sentença contra a Fazenda Pública sujeitas ao regime de Requisições de Pequeno Valor (RPV), ainda que não haja impugnação. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp nº 2.035.442/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, Primeira Turma, julgado em 06/03/2023, DJe 15/03/2023) – destaques nossos ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO SUBMETIDA AO REGIME DE RPV. ART. 85, §7°, DO CPC/2015. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Agravo em Recurso Especial interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. II. Trata-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto pela parte ora agravada, em face de decisão proferida em cumprimento de sentença - na qual a obrigação de pagar será satisfeita por meio de RPV -, que indeferiu o pedido de fixação dos honorários advocatícios. III. Nos termos da jurisprudência do STJ, é cabível a fixação dos honorários advocatícios, em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, independentemente da existência de impugnação à pretensão executória, quando o crédito está sujeito ao regime da Requisição de Pequeno Valor - RPV, conforme estipulado pelo art. 85, §7º, do CPC/2015. Assim, estando o acórdão recorrido em conformidade com a jurisprudência desta Corte, afigura-se acertada a decisão ora agravada, em face do disposto no enunciado da Súmula 568 do STJ. Nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp 2.019.637/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 17/06/2022; AgInt no REsp 1.950.451/MG, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe de 31/03/2022; REsp 1.664.736/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 17/11/2020; AgInt no AREsp 1.461.383/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 11/10/2019. IV. Agravo interno improvido. (AgInt no AgInt no AREsp nº 1.892.749/SP, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Segunda Turma, julgado em 28/11/2022, DJe 01/12/2022) – destaques nossos PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ART. 1º-D DA LEI N. 9.494/97. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PAGAMENTO POR RPV. HONORÁRIOS. CABIMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015. II - Acerca da incidência de verba honorária na execução contra a Fazenda Pública, o Pleno do Pretório Excelso declarou a constitucionalidade, com interpretação conforme ao art. 1º-D da Lei n. 9.494/97, na redação que lhe foi dada pela Medida Provisória 2.180-35/01, de modo a reduzir-lhe a aplicação à hipótese de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública (art. 730 do CPC), excluídos os casos de pagamento de obrigações definidos em lei como de pequeno valor (art. 100, § 3º, da CF). III - O Superior Tribunal de Justiça tem orientação pacificada segundo a qual são devidos honorários advocatícios nas execuções contra a Fazenda Pública, ainda que não embargadas, cujo pagamento é feito por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV. IV - O Agravante não apresenta, no agravo, argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. V - Agravo Interno improvido. (AgInt no REsp nº 1.547.254/SC, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, Primeira Turma, julgado em 18/05/2017, DJe 24/05/2017) – destaques nossos Noutro giro, importa ressaltar que o STJ também pacificou entendimento no sentido de não ser cabível a fixação de honorários advocatícios em sede cumprimento de sentença/execução não impugnado/embargada contra a Fazenda Pública, quando o exequente dá início ao procedimento executório sem antes ser oportunizado à parte executada, o cumprimento espontâneo da obrigação, mediante a apresentação de cálculos de liquidação (hipótese de execução invertida). Senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. PRAZO DE CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS. DESCABIMENTO. (…) 2. Não é cabível a fixação de honorários advocatícios em Execução contra a Fazenda Pública não embargada, quando a parte dá início ao processo executivo antes de possibilitar o cumprimento espontâneo da obrigação pela Fazenda Pública. Precedentes. 3. Inviável o conhecimento do recurso especial quanto à existência, ou não, do cumprimento espontâneo da obrigação pelo devedor, tendo em vista a necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7 do STJ. 4. Agravo interno não provido (AgInt no AREsp nº 1.143.706/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, 1a Turma, julgado em 31/08/2020, DJe 17/09/2020) – destaques nossos PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA NÃO EMBARGADA. RPV. EXECUÇÃO PROMOVIDA ANTES DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA DECISÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A teor da jurisprudência desta Corte "não é cabível a fixação de honorários advocatícios em Execução contra a Fazenda Pública não embargada, quando a parte dá início ao processo executivo antes de possibilitar o cumprimento espontâneo da obrigação pela Fazenda Pública" (AgInt no REsp 1.397.901/SC, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 3/8/2017). Em igual sentido: REsp 1.532.486/SC, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 6/8/2015. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no AgInt no REsp nº 1.559.438/SC, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, Primeira Turma, julgado em 19/08/2019, DJe 21/08/2019) – destaques nossos Da detida análise dos autos, verifica-se que o INSS, intimado após o trânsito em julgado da lide para, querendo apresentar cálculos em sede de execução invertida, quedou-se silente, dando, assim, causa à instauração do procedimento executivo em testilha. Nesse diapasão, tratando-se a hipótese vertente de cumprimento de sentença promovido contra a Fazenda Pública para execução de crédito cujo pagamento se sujeita a expedição de RPV (e não precatório – hipótese da vedação inserta no art. 85, §7º, do CPC), é devido o arbitramento dos honorários advocatícios, conforme pleiteado. Nos termos dos §§ 2º, 3º, inciso I e 4º, inciso I, do art. 85 do CPC, os honorários advocatícios deverão ser fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos, quando for líquida a sentença, observando-se, como critérios na fixação, o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho despendido pelo advogado. Ante o exposto, dou provimento à apelação interposta pela parte exequente para condenar o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. É como voto. KLAUS KUSCHEL Desembargador Federal Relator DEMAIS VOTOS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL KLAUS KUSCHEL Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0002103-70.2005.4.01.3805 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002103-70.2005.4.01.3805 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ELAINE CRISTINA MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALTER VALERIO - MG85370-A e SEBASTIAO PIRES DE OLIVEIRA - MG83295-A POLO PASSIVO:EDUARDA APARECIDA MARTINS ROSSI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - MG53540-A, ELEN CRISTINA VIEIRA FIGUEIREDO - SP279797-A e MARCIO JOSE VILAS BOAS SILVA - MG71237-A E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA NÃO RESISTIDO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. ART. 85, §7º, CPC. INTIMAÇÃO PRÉVIA DO EXECUTADO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. O novo regime de honorários estabelecido pelo CPC/2015, prevê em seu art. 85, §7º, que “não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada”. Contrario sensu, conclui-se que a referida vedação não se aplica ao cumprimento de sentença, resistido ou não, que reconhece obrigação de pagar quantia sujeita à expedição de RPV. 2. A jurisprudência se firmou no sentido de serem cabíveis honorários advocatícios no cumprimento de sentença promovido contra a Fazenda Pública quando o débito exequendo é de pequena monta, sujeito, pois, a expedição de RPV, independentemente da apresentação ou não de impugnação pela parte executada. Precedentes do STJ. 3. Da detida análise dos autos, verifica-se que o INSS, intimado após o trânsito em julgado da lide para, querendo apresentar cálculos em sede de execução invertida, quedou-se silente, dando, assim, causa à instauração do procedimento executivo em testilha. 4. Tratando-se a hipótese vertente de cumprimento de sentença promovido contra a Fazenda Pública para execução de crédito cujo pagamento se sujeita a expedição de RPV, é devido o arbitramento dos honorários advocatícios, conforme pleiteado. 5. Apelação provida para condenar o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos dos §§ 2º, 3º, inciso I e 4º, inciso I, do art. 85 do CPC. A C Ó R D Ã O Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação interposta pela parte exequente, nos termos do voto do Relator. Belo Horizonte, data da sessão de julgamento. KLAUS KUSCHEL Desembargador Federal Relator

09/10/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mudança de Parte

Mudança de Parte

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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