Execução Fiscal 1000230-77.2022.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000230-77.2022.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

19/02/2024, 17:29

Documento (Certidão)

19/02/2024, 17:29

Documento (Certidão)

09/02/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000230-77.2022.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARIA DA PENHA DE SOUZA MARTINS DESPACHO/OFÍCIO Oficie-se a agência da Caixa Econômica Federal de Manhuaçu para que, no prazo de 10 (dez) dias, transfira os valores bloqueados nestes autos, ID.1000230-77.2022.4.01.3819, para o Banco ITAÚ UNIBANCO S.A., Agência 4059, conta 028284 em nome de MARIA DA PENHA DE SOUZA MARTINS, CPF:427.249.106-72. Este despacho servirá de ofício. Juntada aos autos a resposta, arquiva-se. MANHUACU, data no rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 18:48

Mero expediente

08/02/2024, 18:48

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 17:24

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 17:23

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:21

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:17

Publicação

08/09/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000230-77.2022.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARIA DA PENHA DE SOUZA MARTINS SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

06/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

05/09/2023, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 15:35