Procedimento Comum Cível 1002675-38.2023.4.06.3805 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1002675-38.2023.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1002675-38.2023.4.06.3805/MG AUTOR: SEBASTIAO ALCIDES FELIX ADVOGADO(A): TULIO ALCIDES VIEIRA FELIX (OAB SP490329) SENTENÇA Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas. Sem honorários.

19/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

19/11/2024, 09:08

Ato ordinatório

19/11/2024, 09:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2024, 09:03

Por decisão judicial

06/10/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 12:43

Publicação

08/09/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002675-38.2023.4.06.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SEBASTIAO ALCIDES FELIX REPRESENTANTES POLO ATIVO: TULIO ALCIDES VIEIRA FELIX - SP490329 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a revisão da RMI, com a inclusão dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994. Em dezembro de 2022, o STF concluiu o julgamento do RE 1276977, com repercussão geral -Tema 1102. Na sequência, o INSS requereu a suspensão de todos os processos sobre o tema no país até o trânsito em julgado, pedido que fora deferido pelo Ministro Alexandre de Moraes, por meio de decisão proferida na data de 28 de julho 2023, pela qual determinou-se a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela autarquia. Assim, por ora, suspenda-se o presente feito. Intime-se. São Sebastião do Paraíso/MG. Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

06/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

05/09/2023, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 17:49

Outras Decisões

05/09/2023, 17:49

Conclusão (para decisão)

05/09/2023, 13:58

Remessa (outros motivos; em diligência)

21/07/2023, 08:30

Documento (Informações)

21/07/2023, 08:30

Documentos

Sentença

•19/05/2026, 00:00

—

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos; em diligência)

Documento (Informações)

Todas as movimentações(17)