Execução Fiscal 1000993-91.2020.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000993-91.2020.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2025, 15:35

Por decisão judicial

28/11/2025, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 15:50

Por decisão judicial

06/11/2024, 13:30

Ato ordinatório

06/11/2024, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 12:46

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/10/2023, 16:18

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 09:17

Publicação

09/09/2023, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000993-91.2020.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:PAULA ROBERTA PALMA MAGALHAES DESPACHO Ante a informação de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/ MG. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

07/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/09/2023, 11:00