Execução Fiscal 0001922-72.2005.4.01.3804 - TRF6

Execução Fiscal 0001922-72.2005.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001922-72.2005.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COOPERATIVA CREDITO PLANTCANA E PRODS RURAIS DE PASSOS, TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA, ANTONIO CARLOS DA SILVA DESPACHO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL VARA ÚNICA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSOS/MG Rua Ouro Preto, 170, Centro, Passos/MG - CEP: 37.900-008 - Telefone (35) 3211-1164 - E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada inicialmente contra COOPERATIVA CREDITO PLANTCANA E PRODS RURAIS DE PASSOS, citada em 22/04/2002,ID424866364, p. 43, na pessoa do representante legal Antonio Carlos da Silva, na oportunidade o oficial de justiça certificou que a executada havia encerrado as atividades há três anos. A exequente requereu o redirecionamento aos corresponsáveis Tarcélio Santiago da Silveira e Antonio Carlos da Silva, ID 424866364, p. 48/50, constantes no anexo 2 da CDA 60 2 01 000673-17. Na decisão de ID foi deferido o apensamento ao processo 2005.38.04.001725-4 e determinada a comprovação da condição de sócios-gerentes de TARCÉLIO SANTIAGO DA SILVEIRA e ANTONIO CARLOS DA SILVA (art. 135, III, do CTN), ou então que a empresa foi dissolvida de forma irregular (134, VII, do CTN), no prazo de 15 ( quinze) dias. A exequente informou que a dissolução irregular foi comprovada no ID424866364, f. 37. A execução foi redirecionada aos correponsáveis Antonio Carlos Silva e Tarcélio Santiago da Silveira, ID424866364, p. 61.. Citado o executado Tarcélio Santiago da Silveira ID424866364, p. 66/80, houve penhora e avaliação de quota-parte dos imóveis, e posteriormente determnada a desconstituição da penhora. O cooresponsável Antonio Carlos Silva foi citado e intimado da penhora sobre os imóveis, conforme autos de penhora juntados no ID - Id 424866364, pág. 99/177, um total de 20 imóveis cuja propriedade são da esposa do executado Leda Soares. O cartório de Registro de Imóveis informou que as penhoras foram registradas sobre os imóveis,:l R1=48.744, R2=48.333, R1=48.743, R2=48.332, R2=48.334, R4=43.589, R3=42.596, R4=43.588, R3=42.597, R2=43.586, R1=46.494, R2=48.319, R480=182, R1=48.748, R1=48.749, R1=48,747, R2=48.750 e R1=48.745, ID424866364, p. 198, Informou que os imóveis R2=48.320, 47.531:e parte do lote 26 da quadra 26 foram vendidos, e por esse motivo não foi averbada a penhora. Os Embargos à Execução opostos pelo corresponsável ANTONIO CARLOS DA SILVA sob o número 0001061-18.2007.4.01.3804, foram julgados improcedentes por garantia insuficiente, conforme ID 424866364, pág. 201. Atualmente encontram-se em fase de Cumprimento de Sentença para execução dos honorários advocatícios, foi penhorado o terreno de matrícula 46.494, cujo pedido de leilão está em análise. Os embargos opostos pelo executado Tarcélio Santiago sob o n. 0000945-12.2007.4.01.3804, ID424866364, pág. 206, foram julgados improcedentes por insuficiência de garantia, sendo anulada a sentença pelo Tribunal Regional Federal ID424808383, p. 143 dos embargos, atualmente em tramitação. Foram julgados procedentes os embargos 1994-83.2010.4.01.3804, ID 424866379, p. 12, que determinou a desconstituição sobre a parte ideal do imóvel situado na Rua Tenente Vasconcelos n..124, conforme auto de penhora Id 424866364, pág. 69/70. Requerimento de bacenjud e renajud - Id 424866379, pág. 16. Sentença embargos de terceiro 2009.38.04.000175-0, foi desconstituída a penhora sobre os imóveis 11380 e 11381, auto de penhora ID - Id 424866364, pág. 76, localizado na Rua da Praia, n° 67. Nota devolutiva do Cartório informando que não foi levantada a penhora sobre as matrículas 11.380 e 11.381, pois não consta gravame sobre os imóveis. Bacenjud negativo - Id 424866379, pág. 35. Deferimento de bacenjud em desfavor dos coresponsáveis, bem como o Renajud - Id 424866379, pág. 50. Bacenjud positivo - Id 424866379, pág. 53. Manifestação do coobrigado ANTONIO CARLOS DA SILVA requerendo a liberação dos valores - Id 424866379, pág. 57. Determinação de desbloqueio dos valores, tendo em vista ser de natureza salarial - Id 424866379, pág. 68. Sentença proferida nos embargos 1461-22.2013.4.01.3804, determina a desconstituição da penhora sobre o imóvel pertencente a Clésio dos Reis Serafim, Id 424866379, pág. 125. Manifestação da União requerendo a transferência dos valores não liberados, por não possuir natureza salarial - Id 424866379, pág. 77. Determinação de expedição de mandado de penhora sobre os valores relativos à Previdência, bem como a transferência dos valores - Id 424866379, pág. 78. Certidão negativa de penhora - Id 424866379, pág. 93. Requerimento de reavaliação dos imóveis que não são objetos de embargos de Terceiros - Id 424866379, pág. 98. Desconstituição do registro de penhora do imóvel 48.749, lote 24, quadra 23, Id 424866379 pág. 116. MARIA HELENA DE SOUZA, informa que opôs embargos de terceiro Embargos de terceiros n° 4408-44.2016.01.3804.para desconstituição da penhora sobre o imóvel lote 26, da quadra 26. Guias de depósito referente à transferência dos valores - Id 424866379, pág. 127/128.. Tarcélio Santiago da Silveira requer que os embargos sejam convertidos em exceção de pré-executividade, ID 424866379, p. 142., petição trasladada para Embargos 0000945-12.2007.4.01.3804, pedido indeferido.. Cartório de Registro de Imóveis informa o levantamento da penhora sobre o imóvel 35.395, ID424866379, p. 148. Cartório de Registro de Imóveis informa o levantamento da penhora sobre o imóvel 48.749, ID424866379, p. 153.. Em manifestação da União, a respeito de manifestação de terceiro requerendo a baixa na constrição de imóvel 43.586, União manifestou informando que deverá ser feita pela via eleita cabível, qual seja, os embargos de terceiros - Id 424866379, pág. 204. Indeferimento do pedido acima - Id 1343454353. Traslado da sentença e dos embargos de Terceiro 3358-46.2017.4.013804 opostos por Leda Soares Maia Silva, esposa do exceutado Antonio Carlos da Silva, que determinou a garantia da meação do preço da alienação, e a cota dos terceiros condôminos, ID 1420476867. Bacenjud negativo - Id 424866379, pág. 35. Traslado dos embargos de terceiro 0004408-44.2016.4.01.3804, que determinou a desconstituição da penhora sobre o imóvel lote 26, quadra 26, registro 121-182. No ID 1343992848 a exequente requereu análise sobre quais imóveis resta a penhora e requequereu a reavaliação para fins de designação de leilão. É o sucinto relatório. Compulsando os autos verifica-se que houve o cancelamento da penhora sobre os seguintes imóveis penhorados: Auto de penhora do imóvel n° 1/7 31.084 - Id 424866364, pág. 69/70, desconstituída a penhora nos embargos de terceiro 1994-83.2010.4.01.3804, ID 424866379, p. 14, imóvel situado na Rua tenente Vasconcelos, n. 124. Auto de penhora do imóvel n° 35.395, Id 424866364, pág. 76, fração ideal 1/7 (um sétimo) de terreno continuo, localizado na Rua da Praia, n° 67, Bairro Penha, nesta cidade, desconstituída a penhora sobre os imóveis 11380 e 11381, nos embargos 2009.38.04.000175-0, Id 424866379, pág. 24. Auto de penhora do imóvel n° 48.749, 121.182 - Id 424866364, pág. 128, Lote 24 da quadra 23, cancelada a penhora conforme determinação nos embargos de terceiro 1461-22.2013.4.01.3804, p. 262, informação do Cartório, ID424866379, p. 153.. Auto de Penhora n. imóvel R121-182 e 16.091 p. 135, lote 26 da quadra 26, matrícula R121-182 situada na rua Goiania, no Loteamento Jardim Colégio de Passos, e Sentença de Embargos de Terceiro 0004408-44.2016.4.01.3804, ID 1431156389 e ID424866364, p. 198, Houve informação do Cartório de Registro de Imóveis que os imóveis foram vendidos e a penhora não foi registrada, conforme ID ID424866364, p. 198: Auto de Penhora imóvel n° 47.531 - Id 424866364, pág. 139, móvel: Um terreno de n° 02, medindo a área total de 341,00 m2, sito na Avenida Expedicionários, vendido em 23/03/2007, Auto de Penhora imóvel n° 48.320, pág. 424866364, pág. 168. de fração ideal correspondente a 31,00%, tocante a Leda Soares Maia Silva e seu marido Antônio Carlos da Silva, do bem a seguir descrito conforme certidão um terreno de n.° 06, da quadra B, medindo a área total de 268m2 situado na Rua Macapá, no Loteamento Jardim Colégio de Passos (1.a Gleba), nesta cidade foi VENDIDO 05/03/2007. Restam penhorados os seguintes imóveis: 1 - Auto de penhora do imóvel n° 42.597 - Id 424866364, pág. 102, sem edificações, valor R$8.000,00. 2 -Auto de penhora - Id 424866364, pág. 107. R121-182, em cuja matrícula encontram-se penhorados os lotes Lote 05 da quadra 13, situado a rua Maceió, pertencente à Leda Soares Maia Silva, casada com o executado Antonio Carlos Silva. 3 - Auto de penhora do imóvel n° R121.182 - Id 424866364, pág. 110.,.Lote 08 da quadra 13, situado a rua Maceió, no Loteamento Jardim Colégio de Passos, 360m², pertencente à Leda Soares Maia Silva, casada com o executado Antonio Carlos Silva. 4 - Auto de penhora do imóvel n° 121.182 - Id 424866364, pág. 113, lote 14, quadra 13, situado a rua Maceió, no Loteamento Jardim Colégio de Passos, pertencente à Leda Soares Maia Silva, casada com o executado Antonio Carlos Silva. 5 - Auto de penhora do imóvel n° 121.182 - Id 424866364, pág. 116.lote 15 da quadra 13, situado a rua Maceió, no Loteamento Jardim Colégio de Passos, 360m²,pertencente à Leda Soares Maia Silva, casada com o executado Antonio Carlos Silva. 6 - Auto de penhora n° 42.596 - Id 424866364, pág. 120, Um terreno correspondente ao lote 02, da quadra 14, situado a avenida dos Palmares, no Loteamento Jardim Colégio de passos, 360m², pertencente à Leda Soares Maia Silva, casada com o executado Antonio Carlos Silva. 7 - Auto de penhora do imóvel n° 121.182 - Id 424866364, pág. 124, Lote 09, quadra 14, situado a rua Salvador, no Loteamento Jardim Colégio de Passos,, pertencente à Leda Soares Maia Silva, casada com o executado Antonio Carlos Silva. 8 - Auto Penhora do imóvel 46.494 - Id 424866364, pág. 132,-Um terreno correspondente a parte do lote n°04, da quadra n°26, sito á Rua Pará no Loteamento Jardim Colégio de Passos, uma pequena casa de morada com garagem anexa, edificada em parte do lote 04, correspondente ao número 2,134 da Rua Pará, na frente existe um pequeno cômodo comercial, penhorado no processo de cumprimento de sentença 0001061-18.2007.4.01.3804. 9 - Penhora imóvel n° 48.333 - Id 424866364, pág. 143. "Imóvel: Um terreno de n° 04, medindo a área total de 341,00 m2, sito na Avenida Expedicionário, pertencente à Leda Soares Maia Silva, casada com o executado Antonio Carlos Silva. 10 - Penhora imóvel n° 48.332 - Id 424866364, pág. 147. IMÓVEL: Um terreno de 16, medindo a Area total de 270,00m2, situado á Rua A, no Loteamento Jardim Colégio de Passos, pertencente à Leda Soares Maia Silva, casada com o executado Antonio Carlos Silva. 11 - Penhora imóvel n° 43.589 - Id 424866364, pág. 151. Fração ideal 31% do "Um terreno de n° 19, da quadra A, medindo a área total de 270m2, sito na Rua A, no Loteamento Jardim Colégio de Passos, pertencente à Leda Soares Maia Silva, casada com o executado Antonio Carlos Silva. 12 - Penhora imóvel n° 43.588 - Id 424866364, pág. 155. Parte ideal correspondente a 31% de Um terreno de n° 21, da quadra A, medindo a área total de 270m2, sito na Rua A, no Loteamento Jardim Colégio de Passos, pertencente à Leda Soares Maia Silva, casada com o executado Antonio Carlos Silva. 13 - Penhora imóvel n° 43.586, d 424866364 pág. 160. Parte ideal correspondente a 31% de "Um terreno de n.° 02, da quadra B, medindo a Area total de 306m2, situado na Avenida IK, no loteamento Jardim Colégio de Passos, pertencente à Leda Soares Maia Silva, casada com o executado Antonio Carlos Silva. 14 - Penhora imóvel n° 48.319 424866364, pág. 164.- parte ideal correspondente a 31% de Um terreno de n.° 05, da quadra B, medindo a area total de 255,70m2 situado na Avenida JK, esquina com a Rua Macapá, no Loteamento Jardim Colégio de Passos. 15 – Auto de Penhora imóvel n° 48.334, pág. 172. "IMÓVEL: Um terreno de n° 19, medindo a area total de 275,00m2, situado á Rua A, no Loteamento Jardim Colégio de Passos, pertencente à Leda Soares Maia Silva, casada com o executado Antonio Carlos Silva. 16 – Auto de Penhora do imóvel n° 2.070 - Id 424866364, pág. 177. da parte ideal correspondente a 10% (dez por cento) da nua propriedade do bem um terreno sito a rua Dr. Bernardino Vieira, nesta cidade. Considerando que os imóveis foram penhorados e avaliados em 12/06/2007, e considerando ainda a informação do oficial de Justiça de que foram encontradas divergências de informações entre o registro imobiliário, o cadastro municipal e a constatação local e que foram realizadas edificações em alguns lotes sem que fossem procedidas as devidas averbações e possivelmente houve alienações não registradas no Cartório de Imóveis. Solicite-se a certidão atualizada junto ao Cartório de Registro de Imóveis indicados acima nos itens 1 a 16 e proceda-se a constatação e reavaliação dos imóveis para fins de leilão dos imóveis penhorados e intimem-se: a) a parte executada; b) o cônjuge c) os coproprietários de bens indivisíveis, e; d) eventuais titulares de direitos reais sobre os imóveis. Intime-se a exequente para manifestar sobre o Ofício do Cartório ID424866364, p. 198, que informa a não averbação da penhora sobre os imóveis 47.531 e 48.320, requerendo o que entender cabível. Proceda-se à nova digitalização da f. 54 do primeiro volume ID 424866364. Cadastre-se a procuração de ID424866379, p. 61. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

07/09/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Provisório

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

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Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

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