Execução Fiscal 1003896-33.2019.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ALFA & OMEGA TURISMO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:37

Por decisão judicial

27/05/2025, 08:05

Mero expediente

19/05/2025, 14:53

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 07:06

Confirmada

28/02/2025, 14:51

Expedida/certificada

27/02/2025, 11:48

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:03

Documento (Carta)

26/02/2025, 21:04

Expedição de documento (Carta)

10/02/2025, 07:36

Mero expediente

05/02/2025, 10:15

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 06:44

Confirmada

15/10/2024, 10:40

Expedida/certificada

10/10/2024, 10:22

Todas as movimentações(90)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:37

Por decisão judicial

27/05/2025, 08:05

Mero expediente

19/05/2025, 14:53

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 07:06

Documentos

•07/09/2023, 00:00

Confirmada

28/02/2025, 14:51

Expedida/certificada

27/02/2025, 11:48

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:03

Documento (Carta)

26/02/2025, 21:04

Expedição de documento (Carta)

10/02/2025, 07:36

Mero expediente

05/02/2025, 10:15

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 06:44

Confirmada

15/10/2024, 10:40

Expedida/certificada

10/10/2024, 10:22

Documento (Carta de ordem)

10/10/2024, 10:20

Confirmada

10/10/2024, 09:26

Indeferimento

07/10/2024, 11:20

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 13:24

Ato ordinatório

12/08/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 09:53

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 09:52

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 14:35

Expedição de documento (Carta precatória)

12/06/2024, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 16:44

Mero expediente

10/06/2024, 16:44

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 11:22

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 11:21

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 09:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2024, 16:10

Ato ordinatório

06/02/2024, 15:44

Decurso de Prazo

01/11/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 11:37

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 11:35

Documento (Certidão)

08/09/2023, 09:31

Documento (Certidão)

08/09/2023, 09:30

Publicação

08/09/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003896-33.2019.4.01.3806. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ALFA & OMEGA TURISMO LTDA - ME, GESSE MARTINS GABRIEL, JANE DE ASSIS TEIXEIRA GABRIEL EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS WILLIAN MATHEUS FOGAÇA DE MORAES, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS/MG, SEÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, faz saber a quem este ler ou deste tiver conhecimento que foi expedido este edital, de acordo com o art. 8º, IV, da Lei 6.830/80, para: FINALIDADE: CITAR o(a)(s) executado(a)(s) ALFA & OMEGA TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 04.773.098/0001-70 para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, com acréscimos legais e custas judiciais, o débito de natureza fiscal no valor de R$11.883,81, atualizado até 11/2019 (id 133281370), correspondente à(s) CDA(s) 3.006.060721/19-72, com inscrição(ões) datada(s) de 10/2019, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou oferta de bens à penhora por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º). Não ocorrendo o pagamento, nem garantia da execução, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80. O presente edital será publicado e afixado, na forma da lei, na sede desta Subseção. A sede do Juízo está localizada na Rua Alberto Pereira Rocha, 12, Guanabara, Patos de Minas/MG. Patos de Minas/MG, 5 de setembro de 2023. Willian Matheus Fogaça de Moraes Juiz Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Edital)

06/09/2023, 10:10

Documento (Certidão)

05/09/2023, 10:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/09/2023, 10:05

Documento (Certidão)

01/09/2023, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 15:15

Outras Decisões

01/09/2023, 15:15

Conclusão (para decisão)

09/08/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 20:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 11:24

Mero expediente

02/05/2023, 18:03

Conclusão (para decisão)

01/03/2023, 19:44

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 08:08

Expedida/Certificada

21/11/2022, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2022, 15:25

Documento (Certidão)

28/03/2022, 18:05

Por decisão judicial

01/07/2021, 17:53

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 17:13

Mero expediente

18/06/2021, 17:13

Conclusão (para despacho)

17/06/2021, 19:24

Documento (Certidão)

04/11/2020, 09:48

Documento (Certidão)

28/10/2020, 20:44

Expedição de documento (Carta precatória)

08/09/2020, 13:48

Documento (Outros documentos)

18/08/2020, 17:18

Outras Decisões

18/08/2020, 17:18

Conclusão (para decisão)

17/08/2020, 11:31

Petição (Petição (outras))

25/07/2020, 21:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2020, 16:46

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 16:40

Decurso de Prazo

16/06/2020, 05:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2020, 13:19

Mero expediente

08/04/2020, 16:48

Conclusão (para despacho)

03/04/2020, 16:44

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2020, 13:33

Outras Decisões

04/03/2020, 18:20

Documento (Certidão)

02/03/2020, 19:33

Conclusão (para decisão)

27/02/2020, 14:20

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2020, 15:44

Mero expediente

07/02/2020, 13:07

Conclusão (para despacho)

17/12/2019, 17:18

Remessa (outros motivos)

17/12/2019, 17:18

Recebimento

03/12/2019, 11:48

Distribuição (sorteio)

03/12/2019, 11:48