Execução Fiscal 0003030-50.2016.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

GILMA APARECIDA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 18:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 13:05

Por decisão judicial

16/09/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 14:56

Confirmada

23/07/2025, 14:54

Expedida/certificada

23/07/2025, 12:57

Outras Decisões

23/07/2025, 12:57

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 14:41

Por decisão judicial

06/11/2024, 13:30

Ato ordinatório

06/11/2024, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 12:46

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/10/2023, 12:16

Todas as movimentações(107)

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 18:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 13:05

Por decisão judicial

16/09/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 14:56

Confirmada

23/07/2025, 14:54

Documentos

•07/09/2023, 02:00

•25/01/2021, 01:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 12:57

Outras Decisões

23/07/2025, 12:57

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 14:41

Por decisão judicial

06/11/2024, 13:30

Ato ordinatório

06/11/2024, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 12:46

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/10/2023, 12:16

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 09:16

Publicação

09/09/2023, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003030-50.2016.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANE GARCIA DE ABREU - MG81977 POLO PASSIVO:GILMA APARECIDA MARTINS DESPACHO Ante a informação de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Intimem-se São Sebastião do Paraíso/ MG. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

07/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 10:57

Mero expediente

06/09/2023, 10:57

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 09:24

Decurso de Prazo

01/03/2021, 21:00

Publicação

01/03/2021, 13:20

Por decisão judicial

19/02/2021, 11:01

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003030-50.2016.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANE GARCIA DE ABREU - MG81977 POLO PASSIVO:GILMA APARECIDA MARTINS DESPACHO Ante a informação de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Intime-se. S.S. Paraíso/MG. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

25/01/2021, 00:00

Documento (Certidão)

22/01/2021, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2021, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2021, 11:02

Mero expediente

22/01/2021, 11:02

Conclusão (para despacho)

19/01/2021, 11:37

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 18:53

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 10:05

Documento (Outros documentos)

10/11/2020, 10:03

Documento (Outros documentos)

02/09/2020, 14:41

Mero expediente

26/08/2020, 16:40

Conclusão (para despacho)

25/08/2020, 11:23

Documento (Certidão)

05/08/2020, 21:31

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 13:50

Decurso de Prazo

19/06/2020, 23:57

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 12:51

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 12:51

Publicação

05/05/2020, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2020, 07:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2020, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2020, 09:00

Documento (Certidão)

22/04/2020, 08:58

Documento (Outros documentos)

22/04/2020, 08:58

Ato ordinatório

15/04/2020, 12:50

Devolvidos os autos

15/04/2020, 12:49

Documento (Outros documentos)

21/02/2020, 10:43

Documento (Carta precatória)

13/02/2020, 12:43

Documento (Carta precatória)

05/02/2020, 12:43

Expedição de documento (Carta precatória)

24/01/2020, 09:29

Mero expediente

25/11/2019, 13:27

Conclusão (para despacho)

12/11/2019, 22:44

Documento (Outros documentos)

13/09/2019, 13:59

Por decisão judicial

30/01/2019, 14:35

Publicação

06/12/2018, 10:00

Intimação

04/12/2018, 14:18

Intimação

03/12/2018, 14:37

Mero expediente

23/11/2018, 16:24

Conclusão (para despacho)

21/11/2018, 15:20

Documento (Outros documentos)

24/10/2018, 13:41

Documento (Outros documentos)

24/10/2018, 13:41

Documento (Outros documentos)

24/10/2018, 13:40

Publicação

25/09/2018, 10:25

Intimação

21/09/2018, 12:13

Intimação

20/09/2018, 15:35

Recebimento

20/09/2018, 15:32

Documento (Outros documentos)

10/09/2018, 17:05

Recebimento

24/07/2018, 10:56

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 12:03

Recebimento

19/07/2018, 18:45

Entrega em carga/vista

18/07/2018, 12:11

Publicação

17/07/2018, 10:43

Intimação

13/07/2018, 11:59

Intimação

05/07/2018, 11:15

Intimação

24/05/2018, 14:40

Mero expediente

24/05/2018, 14:40

Conclusão (para despacho)

14/05/2018, 13:35

Documento (Outros documentos)

22/03/2018, 13:17

Publicação

01/03/2018, 13:22

Intimação

26/02/2018, 15:55

Intimação

14/12/2017, 15:20

Documento (Carta precatória)

19/10/2017, 10:12

Devolvidos os autos

19/10/2017, 10:11

Mandado

29/08/2017, 16:46

Mero expediente

28/08/2017, 16:22

Conclusão (para despacho)

17/08/2017, 16:19

Documento (Outros documentos)

14/06/2017, 15:25

Documento (Outros documentos)

14/06/2017, 15:24

Documento (Outros documentos)

06/06/2017, 11:21

Documento (Carta precatória)

02/06/2017, 10:10

Recebimento

09/05/2017, 13:49

Expedição de documento (Carta precatória)

02/05/2017, 14:28

Mero expediente

09/02/2017, 13:03

Conclusão (para despacho)

26/01/2017, 13:48

Recebimento

26/01/2017, 13:48

Remessa (outros motivos)

01/12/2016, 17:55

Protocolo de Petição

01/12/2016, 17:55

Distribuição (competência exclusiva)

01/12/2016, 14:16