Procedimento do Juizado Especial Cível 1000082-31.2022.4.06.3818 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1000082-31.2022.4.06.3818 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/11/2025 A 12/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1000082-31.2022.4.06.3818/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: VANIO PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS ALVES LISBOA (OAB MG217752) ADVOGADO(A): ISABELLA LUCAS ARAUJO (OAB MG217750) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1000082-31.2022.4.06.3818/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: VANIO PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS ALVES LISBOA (OAB MG217752) ADVOGADO(A): ISABELLA LUCAS ARAUJO (OAB MG217750) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. SEGURADO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE QUALIDADE DE SEGURADO NO PERÍODO DA INCAPACIDADE. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 12 de novembro de 2025.

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VANIO PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS ALVES LISBOA (OAB MG217752) ADVOGADO(A): ISABELLA LUCAS ARAUJO (OAB MG217750) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 23 de outubro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 05/11/2025 e fim às 23:59 de 12/11/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/392374/1/Portaria_1_SJMG_SECTR%201.2025.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1000082-31.2022.4.06.3818/MG (Pauta: 346) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

24/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/12/2024, 13:30

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:13

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:03

Expedida/certificada

22/11/2024, 23:10

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 23:10

Confirmada

06/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2024, 11:31

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 03:48

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 12:00

Ato ordinatório

10/10/2024, 11:36

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•09/12/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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