Execução Fiscal 0002479-43.2011.4.01.3806 - TRF6

Execução Fiscal 0002479-43.2011.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/05/2024, 16:58

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 16:57

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 12:06

Documento (Certidão)

19/01/2024, 12:05

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:10

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 11:24

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 16:36

Publicação

09/09/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002479-43.2011.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 EXECUTADO: CLAUDIA DE CASTRO DIAS - CPF: 041.305.676-75, INDUSTRIA & COMERCIO DE CONFECCOES CASTRO LTDA. - EPP - CNPJ: 07.346.931/0001-95 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente (id 1408170890), nos termos do art. 8º do Termo de Cooperação firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG, assinado em 31/03/2022 (id 1408170889). Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com fundamento nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, e art. 1º, da LEF. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intimem-se, devendo ser observado, no que couber, o § 5º do art. 8º do aludido Termo de Referência. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

07/09/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 15:43

Documento (Certidão)

06/09/2023, 15:43

Documentos

Sentença Tipo B

•07/09/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

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