Execução Fiscal 0002902-61.2015.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002902-61.2015.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/03/2024, 15:10

Decurso de Prazo

07/11/2023, 08:04

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 11:47

Publicação

09/09/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002902-61.2015.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 EXECUTADO: HERNANI MARTINS JUNIOR - CPF: 050.112.816-63 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente (id 1408193396), nos termos do art. 8º do Termo de Cooperação firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG, assinado em 31/03/2022 (id 1408193394). Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com fundamento nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, e art. 1º, da LEF. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intimem-se, devendo ser observado, no que couber, o § 5º do art. 8º do aludido Termo de Referência. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

07/09/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 15:44

Documento (Certidão)

06/09/2023, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 15:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/09/2023, 15:44

Conclusão (para julgamento)

06/09/2023, 09:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/09/2023, 09:36

Documento (Certidão)

31/08/2023, 14:44

Por decisão judicial

06/05/2022, 15:32