Execução Fiscal 1000735-39.2020.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000735-39.2020.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

08/09/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000735-39.2020.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ROGERIA NEIVA DE OLIVEIRA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

07/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/09/2023, 21:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 21:11

Conclusão (para julgamento)

06/09/2023, 18:54

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 09:24

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 15:43

Documento (Certidão)

05/06/2023, 22:57

Ato ordinatório

05/06/2023, 22:57

Documento (Outros documentos)

05/06/2023, 13:14

Decurso de Prazo

01/06/2023, 00:04

Documento (Certidão)

31/05/2023, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 13:15

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 09:34